O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer facilitar a implementação de benefícios, como aposentadorias e pensões, que tiveram a concessão inicialmente negada e foram alvo de recurso, com decisão favorável ao segurado no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Hoje, mesmo após o julgamento, os pedidos deferidos ficam numa fila de espera até que um servidor do instituto analise o processo, fixe os parâmetros de cálculo e implemente o benefício no valor obtido. Como resultado, segurados com direito reconhecido passam mais de ano à espera do início dos pagamentos.
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O governo pretende acelerar o processo ao permitir que o próprio CRPS efetive a concessão do benefício. Para isso, o INSS deve publicar uma portaria para autorizar que os membros do conselho estabeleçam os parâmetros de cálculo dos benefícios, sem precisar esperar pelo servidor do INSS.
A prerrogativa valerá sempre que o governo não recorrer da decisão do julgamento no prazo regulamentar de 30 dias. A previsão é que a portaria com as alterações saia ainda neste mês. Sob as regras atuais, a fila de recursos do INSS chegou a 996,5 mil processos em maio, dado mais recente. Além do estoque acumulado, os segurados são submetidos a um trâmite bastante moroso.
Segundo indicadores oficiais, um recurso leva em média 266 dias para ser enviado pelo INSS ao CRPS e 721 dias para a realização de diligências (como coleta de documentos, entre outras informações necessárias à análise do pedido). Essas duas etapas são de responsabilidade do instituto.
Na terceira etapa, do julgamento, o tempo médio é de 431 dias, sob responsabilidade do CRPS. Uma vez tomada a decisão, o INSS ainda leva outros 74 dias, em média, para concluir o processo. Os prazos retratam indicadores coletados ao primeiro trimestre de 2025.
Segundo um interlocutor do governo, a partir da mudança nas regras, a ideia é que o CRPS faça um mutirão para efetivar a concessão dos benefícios ainda pendentes de implementação, sem necessidade de revisar o mérito das decisões.
A leitura do governo é que o desenho atual prejudica o segurado e acaba criando condições para o instituto adiar a concessão de benefícios que já foram reconhecidos como devidos, mas dos quais ele discorda. Como mostrou a Folha, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também já agiu para segurar outra fila do INSS, de requerimentos iniciais, para evitar aumento de gastos no curto prazo.
Agências