Centenas de pessoas participaram de um protesto neste domingo (13) no Parque Farroupilha contra o Projeto de Lei 2159/21, que pode ir à votação a partir desta segunda-feira (14), em caráter definitivo. Já aprovado no Senado, o chamado de “PL da Devastação” retira exigências em processos de licenciamento ambiental, permitindo a autodeclaração, a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Entidades ligadas ao ambientalismo, universidades, sindicatos de trabalhadores e políticos gaúcho defenderam o arquivamento imediato do projeto. O evento também abriu espaço para a assinatura de um plebiscito sobre a privatização do Dmae.
“Esse ato é uma forma de conscientizar a população do risco que esse projeto representa para todos caso seja aprovado”, disse uma da coordenadoras da manifestação, Naide Salinos. Integrante do Movimento Coletivo e da Frente pela Gestão Democrática Sócio-ambiental, que reúne mais de 60 entidades, ela defende que a população pressione a bancada gaúcha a desistir do PL.
Presidente da Ong Umbuntu, nome que une a filosofia sul-africana Ubuntu ao da comunidade Umbu, em Alvorada, Eduardo Santos, alertou para outro risco na região. O município tem uma área verde de 160 hectares que poderá desaparecer, caso o PL seja aprovado. “Os maiores atingidos são, sempre, negros e pobres, que não têm voz”, denunciou.
Proprietário de uma escola de línguas que oferece bolsas de estudo integrais para alunos de escolas públicas, o professor lembrou que mais de 100 ambientalistas foram mortos no Brasil, o que coloca o País na 2ª posição, no mundo, quando se fala em assassinato de militantes do meio ambiente.
O Projeto de Lei 2159/21 foi aprovado pelo Senado e agora retornará à Câmara dos Deputados para nova avaliação, em função de alterações feitas no Senado. Neste domingo, diversas capitais e cidades promoveram manifestações como pressão pelo arquivamento do texto que visa modernizar e simplificar o licenciamento ambiental no Brasil.
O Projeto de Lei 2159/21 foi aprovado pelo Senado e agora retornará à Câmara dos Deputados para nova avaliação, em função de alterações feitas no Senado. Neste domingo, diversas capitais e cidades promoveram manifestações como pressão pelo arquivamento do texto que visa modernizar e simplificar o licenciamento ambiental no Brasil.
Além do autolicenciamento, que pode ser feito apenas com o preenchimento de um formulário na internet, os ambientalistas alertam para o risco de outorga de recursos hídricos, essencial para garantir a quantidade e a qualidade do abastecimento de água, para a iniciativa privada, bem como a lista de 13 tipos de empreendimentos de risco que passarão a não exigir licenciamento, como o melhoramento de estruturas já existentes. A ampliação de uma grande hidrelétrica poderia entrar nesse rol.