O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (4), um pedido encaminhado pelo governo do Rio Grande do Sul para autorização de concessão de crédito presumido de 100% dos valores destinados pelos contribuintes a hospitais filantrópicos, santas casas e hospitais públicos estaduais e municipais que atendam o Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação ocorreu em reunião no Acre.
O Estado, portanto, está autorizado a dar andamento ao projeto, permitindo que empresas destinem até 5% do ICMS devido diretamente para investimentos em hospitais filantrópicos e públicos. O texto foi sancionado pelo governador Eduardo Leite em 2024, instituindo no Estado o Programa Pró-Hospitais (PPH).
À época, em 9 de julho do ano passado, o projeto foi aprovado pela Assembleia por unanimidade entre os 47 deputados presentes na sessão. O governo, por meio da Secretaria da Saúde (SES), solicitou alterações para incrementar a proposta.
A iniciativa funcionará de forma similar ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) e do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS), que permitem destinar parte do ICMS de empresas para áreas da segurança e obras de pavimentação de estradas.
“Temos a experiência da segurança pública e nas estradas que tem garantido investimentos importantes com apoio do setor privado”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que também acompanhou a deliberação, o projeto seguirá para etapas de regulamentação no Executivo gaúcho. Os recursos podem ser utilizados para construção, ampliação, reformas, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio.