A decisão da prefeitura de Canoas de restringir, por ao menos 72 horas, o atendimento na emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) apenas a moradores do município gerou forte reação de autoridades de saúde. Tanto a Secretaria Estadual da Saúde (SES) quanto o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) consideraram a medida ilegal e sem respaldo ético.
Em nota, a SES afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e que o hospital recebe recursos públicos justamente para atender pacientes de outros municípios. Segundo a secretaria, "não existe amparo legal para restringir o atendimento apenas aos munícipios".
O Cremers também classificou a decisão como ilegal e anunciou que irá acionar o Ministério Público Estadual para tentar barrar qualquer restrição. O hospital, segundo o Conselho, é referência para 151 municípios e não pode limitar o acesso com base no local de residência do paciente.
"A tentativa de restrição ao atendimento, além de ilegal, é cruel com cidadãos de mais de 150 municípios que têm o hospital como referência. O paciente, que está ali sofrendo, atravessando um momento de fragilidade, ainda vai ter que apresentar comprovante de residência? Isso é inadmissível", afirmou o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Apesar da repercussão negativa, a prefeitura do município da Região Metropolitana alega que a medida temporária é necessária para conter a superlotação e garantir o funcionamento das unidades de saúde da cidade. Desde sexta-feira (20), 19 pacientes de fora de Canoas teriam sido encaminhados ao HNSG, o que, segundo a administração municipal, agravou a falta de leitos e equipamentos.