Prestes a completar um mês de operação, a nova funcionalidade da Delegacia Online (DOL), que permite a solicitação de medidas protetivas pela internet, já recebeu 938 pedidos no Rio Grande do Sul. A ferramenta, criada em caráter emergencial após um feriado prolongado de Páscoa e Tiradentes marcado por dez feminicídios no Estado, entrou no ar no dia 24 de abril e integra a plataforma DOL Mulher.
A proposta é facilitar o acesso à proteção para vítimas de violência doméstica, especialmente aquelas que enfrentam medo, vergonha ou dificuldades para se deslocar até uma delegacia. Desde a implementação, 756 das solicitações já foram deferidas. Em alguns casos, a resposta veio em menos de quatro horas, segundo a Polícia Civil.
Para a diretora do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), delegada Tatiana Bastos, a iniciativa amplia o alcance da rede de apoio. “É uma ótima alternativa, com agilidade, sem precisar ir até uma delegacia, o que é importante principalmente nos municípios onde não há atendimento especializado”, afirma.
Ao preencher o pedido online, a vítima pode relatar os fatos, anexar documentos, áudios ou outros materiais, além de preencher o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). O sistema classifica automaticamente os casos de violência contra a mulher como prioridade máxima, fazendo com que sejam processados com mais rapidez. Após a triagem, o pedido é direcionado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que dá sequência ao processo junto ao Judiciário.
Embora a medida protetiva possa ser solicitada digitalmente mesmo em casos de lesão corporal, Tatiana Bastos faz um alerta: é importante procurar uma delegacia física nesses casos para garantir a realização do exame de corpo de delito. “Se a vítima narrar uma lesão, mas não for até a delegacia, pode acabar perdendo a materialidade quando os vestígios desaparecem”, alerta.
A funcionalidade é, portanto, especialmente útil em casos de violência psicológica, moral, ameaças, perseguições e outros abusos que não deixam marcas visíveis. Segundo a Polícia Civil, situações em que a mulher sofre ameaças, mas ainda não foi agredida fisicamente, podem ser tratadas integralmente pela via digital.
Em 2025, o Rio Grande do Sul já registra 28 feminicídios — 93% das vítimas estavam sem qualquer medida protetiva. A subnotificação segue sendo um dos principais entraves no combate à violência doméstica no Estado.