Entidades representativas de cursos da área da saúde comemoraram o novo marco regulatório da Educação à Distância (EAD), anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta segunda-feira. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proíbe a oferta exclusivamente on-line de graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, e restringe o formato em outras áreas da saúde e em licenciaturas. Para as entidades ouvidas pela reportagem, a decisão representa uma conquista em defesa da qualidade da formação profissional e da segurança da população.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a medida corrige uma distorção criada pelo crescimento acelerado do ensino remoto sem critérios adequados. "Não estamos dando fim a um modelo de ensino, mas sim a um modelo de negócio que sacrificou a qualidade da educação em nome exclusivamente do lucro", declarou, em nota, o órgão, que representa a categoria junto aos conselhos regionais. De acordo com o Cofen, dados do Enade revelam o impacto negativo da modalidade: das 692 graduações em Enfermagem avaliadas, apenas 1,3% atingiu nota máxima, enquanto 512 tiveram desempenho insatisfatório.
No caso da Psicologia, a presencialidade já era exigida, mas o novo decreto reforça a posição dos conselhos profissionais contrários ao EAD. "Psicologia se faz com presença", afirmou Eliana Bortolon, presidenta da Comissão de Formação do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP-RS). Para ela, o vínculo e a relação humana — centrais à prática da profissão — precisam ser experimentados desde a formação. "É motivo de muita alegria. Trabalhamos muito para construir esse lugar da formação com presença", disse.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) classificou a decisão como "uma vitória importante para toda a classe", resultado de anos de mobilização contra o ensino remoto na área. "Cursos 100% presenciais garantem maior qualidade da formação dos cirurgiões-dentistas brasileiros e, especialmente, a proteção da saúde bucal da população", afirmou o presidente do CFO, Claudio Miyake. A entidade reforça que a vivência clínica é indispensável para a formação, e recorda que promoveu, em 2023, o Fórum Nacional Contra a Modalidade de Educação à Distância na Odontologia, reunindo entidades profissionais, universidades e conselhos regionais.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), por sua vez, também manifestou apoio irrestrito à exigência de maior carga horária presencial nos cursos de Medicina. Para a entidade, embora o ensino à distância tenha contribuído para a formação em diversas áreas, a prática médica exige contato direto com pacientes e professores qualificados. "Essa política vem ao encontro de um bom ensino na Medicina, que é fundamental para o sindicato médico", afirmou o presidente do Simers, Marcelo Matias.
Na mesma linha, o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers) considerou positiva a decisão do Ministério da Educação (MEC), que passou a exigir aulas presenciais nos cursos da área. "Não é de hoje que o Cremers defende a prevalência da qualidade sobre a quantidade no ensino médico", declarou o presidente Eduardo Neubarth Trindade. Ele criticou o que chamou de mercantilismo na abertura de novos cursos e destacou que o fator humano, essencial à medicina, "pode ser complementado, mas não substituído por uma tela".
A Ordem dos Advogados do Brasil secção Rio Grande do Sul (OAB-RS) foi procurada, mas informou que a diretoria ainda não avaliou a decisão. O Direito é o único curso fora da área da saúde incluso neste momento.
Embora o decreto mencione explicitamente cinco cursos que devem ser oferecidos exclusivamente de forma presencial, o MEC poderá, futuramente, ampliar essa lista por meio de normativas. Já para os demais cursos da área da saúde e licenciaturas, a formação poderá ocorrer nos formatos presencial ou semipresencial, com exigências mínimas de carga horária presencial e mediação pedagógica ao vivo.
Entre as principais mudanças estabelecidas pelo novo marco regulatório estão a criação da figura do mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino; a obrigatoriedade de avaliações presenciais para todas as disciplinas, que devem compor a maior parte da nota final; o reconhecimento dos polos EAD como espaços acadêmicos, com exigência de estrutura física mínima, como laboratórios, salas de estudo e internet; e a definição de um limite máximo de 70 alunos por professor ou mediador nas atividades síncronas (ao vivo). Além disso, foi regulamentado o formato semipresencial, com atividades práticas presenciais e aulas virtuais mediadas.
Segundo o MEC, o foco da nova política é garantir uma formação integral, valorizando professores, infraestrutura e o acompanhamento pedagógico efetivo dos estudantes. O objetivo é coibir práticas que, segundo o ministério, "fragilizaram a qualidade do ensino superior" com o uso indiscriminado da modalidade a distância.
O decreto também prevê um período de transição de dois anos, durante o qual as instituições de ensino deverão se adaptar às novas exigências. Alunos já matriculados em cursos EAD atualmente permitidos poderão concluí-los no mesmo formato em que ingressaram.