Lançada em caráter emergencial após um feriado prolongado de Páscoa e Tiradentes marcado por dez feminicídios no Rio Grande do Sul, a nova funcionalidade da Delegacia Online, que permite o pedido de medidas protetivas pela internet, completa três semanas de operação nesta quinta-feira (15). Desde que entrou no ar, em 24 de abril, a ferramenta já registrou 701 solicitações em todo o Estado. Integrada à plataforma DOL Mulher, a novidade busca facilitar o acesso à proteção para vítimas de violência doméstica, especialmente aquelas que enfrentam medo, vergonha ou dificuldades para se deslocar até uma delegacia.
Segundo a Polícia Civil, em alguns casos, as medidas foram concedidas em menos de quatro horas após o pedido. Das 701 solicitações, 580 já foram deferidas. Para a diretora do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), Tatiana Bastos, a nova funcionalidade tem potencial para ampliar o primeiro contato das vítimas com a rede de proteção. “É uma ótima alternativa, com agilidade, sem precisar ir até uma delegacia, o que é importante principalmente nos municípios onde não há atendimento especializado”, afirma.
Segundo a Polícia Civil, em alguns casos, as medidas foram concedidas em menos de quatro horas após o pedido. Das 701 solicitações, 580 já foram deferidas. Para a diretora do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), Tatiana Bastos, a nova funcionalidade tem potencial para ampliar o primeiro contato das vítimas com a rede de proteção. “É uma ótima alternativa, com agilidade, sem precisar ir até uma delegacia, o que é importante principalmente nos municípios onde não há atendimento especializado”, afirma.
A funcionalidade permite que a vítima relate os fatos, preencha um formulário de avaliação de risco (Fonar) e anexe documentos, áudios ou outros materiais que reforcem o pedido. O sistema identifica os casos de violência contra a mulher como prioridade máxima, o que faz com que eles passem à frente de outros registros na fila de homologação. Após a triagem, o pedido é encaminhado diretamente ao plantão da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que dá sequência à tramitação com o Judiciário.
Apesar da possibilidade de solicitar medida protetiva mesmo em casos de lesão corporal, Tatiana ressalta a importância de procurar uma delegacia física nesses casos, para que seja possível realizar exame de corpo de delito e preservar a prova da agressão. “Se a vítima narrar uma lesão, mas não for até a delegacia, pode acabar perdendo a materialidade quando os vestígios desaparecem”, alerta.
A plataforma é indicada especialmente para situações em que há violência moral, psicológica, ameaças, perseguições e outros tipos de abuso que nem sempre deixam marcas físicas. Casos em que a mulher está sob ameaça, mas ainda não sofreu agressão física, podem ser atendidos integralmente pela via digital, de acordo com a Polícia Civil gaúcha.
Porém, nos primeiros dias de operação, também foram registrados alguns trotes. Para evitar falsas comunicações, os pedidos são analisados para verificar se há informações básicas necessárias — como os dados do agressor — antes de serem encaminhados à Justiça. A medida protetiva online pode ser solicitada por qualquer pessoa com acesso à internet, em qualquer município do Estado.
Demanda exige estrutura
Embora os primeiros números sejam considerados positivos, o funcionamento da nova ferramenta depende da estrutura disponível para o atendimento dos casos. A Delegacia Online tem alta demanda e sofre com defasagem de servidores, o que exige reforço constante das equipes. “Estamos nos estruturando. Se continuarmos realmente com essa adesão muito grande, vamos precisar de um aporte maior de servidores”, admite Tatiana.
O governo estadual não soube divulgar o perfil das vítimas que utilizaram a plataforma, nem dados detalhados sobre os tipos de violência mais relatados. As informações disponíveis são em números absolutos, e ainda não há relatório consolidado com a análise qualitativa dos casos.
O lançamento da funcionalidade foi antecipado após um fim de semana prolongado que deixou dez mulheres mortas no Estado, todas sem medida protetiva em vigor. Em 2025, o Rio Grande do Sul já contabiliza 27 feminicídios — 93% deles sem qualquer proteção judicial prévia. A subnotificação continua sendo o maior desafio para o enfrentamento da violência doméstica.