Apuração iniciada há oito anos pela Polícia Civil levou à 1ª Delegacia de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais deflagrar, na manhã desta quinta-feira (16), a Operação False Care. O caso envolve possíveis falsificações de orçamentos apresentados em processos judiciais para a execução de serviços de atendimentos domiciliares a pacientes de planos de saúde. Duas sócias da empresa averiguada foram presas.
Segundo o delegado Max Otto Ritter, são investigados acometimentos de eventuais crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra a administração pública em pelo menos em diversas Comarcas (da Região Metropolitana, Esteio, Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Porto Alegre, Caxias e Capão da Canoa).
“Duas empresas que sempre perdiam a concorrência registraram ocorrência conosco contra a empresa vencedora, sempre a mesma. Todos os orçamentos dela tinham menor valor, mas as denunciantes observaram que o cabeçalho de documento ao qual tiveram acesso que seria dela não era o dela: assinatura, a nota de rodapé e os valores praticados no mercado não eram dela, estavam todos muito superfaturados”, explica Ritter.
As condutas praticadas, segundo a PC, causaram potencial e expressivo prejuízo aos cofres públicos estaduais e induziram a erro as autoridades judiciárias e os representantes do Ministério Público. “A gente também ouviu alguns pacientes e eles disseram que o serviço era prestado de forma deficitária. Em alguns momentos, inclusive, expondo essas pessoas a perigo de vida. Ou usando produtos cuja qualidade era questionável ou negligenciando o atendimento”, ressalta o delegado.
Nesta manhã, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão em residências e sedes da empresa investigada em Porto Alegre. Na oportunidade, também ocorreram três sequestros de bens móveis de luxo, possivelmente adquiridos com dinheiro resultante do proveito dos crimes. Ritter afirma que também foi encontrada uma arma de fogo de uso restrito roubada.
Entre as vítimas, além de planos de saúde privados, está o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Ipe). Por meio de nota, a autarquia afirma que está acompanhando com atenção o andamento da operação. O texto destaca também que “nos serviços de home care, o IPE Saúde é demandado judicialmente, restando apenas cumprir as decisões e custear os tratamentos, não tendo ingerência nas definições das empresas prestadoras do serviço”.
O instituto finaliza ressaltando que “está à disposição das autoridades competentes para colaborar com quaisquer informações que ajudem a coibir práticas irregulares que prejudicam a aplicação eficiente dos recursos públicos e o atendimento aos segurados”.