A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS) conduziu, na última terça-feira (17), a primeira reunião de mediação envolvendo o Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (SINDEC) e a Companhia Zaffari Comércio e Indústria.
O encontro, realizado na sede da SRTE, teve como objetivo discutir questões relacionadas a jornadas de trabalho exaustivas e à violação de direitos trabalhistas, pautas que geraram manifestações nas últimas semanas, inclusive parlamentares.
Durante a reunião, a SRTE destacou a necessidade de algumas medidas buscando pacificar o ambiente de trabalho e garantir equilíbrio nas relações laborais. Entre os principais itens destacados, ficou encaminhado que as deliberações sobre os termos após negociados deverão ser validados por meio de assembleias específicas com os trabalhadores diretamente afetados.
Além disso, foi afirmado a necessidade de eliminação de distinções entre gêneros e funções operacionais no que se refere ao controle de jornada e remuneração. A medida busca afastar discriminações e garantir condições de trabalho mais justas para todos os trabalhadores. A mediação destacou que as verbas salariais devem ser observadas de acordo com a legislação vigente e os entendimentos dos tribunais superiores, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
A jornada de trabalho também foi pauta das discussões. Ficou encaminhado que deverá ser respeitado o limite legal de 2 horas para a prorrogação da jornada diária, conforme estabelece a legislação trabalhista. Além disso, será adotada uma linguagem mais precisa para distinguir o descanso (folga compensatória de feriado) do repouso semanal remunerado, evitando confusões sobre os direitos dos empregados.
As partes informaram que as negociações serão retomadas em março de 2025. O SINDEC já protocolou junto a diretoria de pessoal da empresa uma nova data para discussão dos temas inclusive de redução da jornada de trabalho.
A reunião encerrou com a ata de recomendações e alertas sendo assinada por unanimidade. A sessão foi integrada por Claudir Nespolo, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul; Aline Elesbão Martins, Mediadora; Gilberto José Britz, Gerente da Companhia Zaffari Comércio e Indústria; Flávio Obino Filho, Procurador da Companhia Zaffari Comércio e Indústria; Luis Carlos Silva Barbosa, Diretor do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre; Cláudio Corrêa, Diretor do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre; Carmen Pinto, Procuradora do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre; Gerson Soares Pinto, Auditor Fiscal do Trabalho; Fernanda Vieira Bueno, Auditora Fiscal do Trabalho; Sérgio Augusto Letizia Garcia, Auditor Fiscal do Trabalho; e Henrique Mandagara de Souza, Auditor Fiscal do Trabalho.