O novo Plano Diretor de Xangri-Lá, aprovado na Câmara Municipal de Vereadores no dia 27 novembro de 2023 e publicado no Diário Oficial no dia 4 de dezembro, após a sanção do Executivo, entra em vigor na próxima segunda-feira, 4 de março.
É o que prevê a lei, que estabelece um prazo de 90 dias para que as alterações passem a valer. Na prática, a principal mudança no Plano Diretor, lei que rege o planejamento urbano do município, é a flexibilização da altura máxima das edificações. Até então, eram permitidos prédios de, no máximo, 7 andares (21 metros de altura).
Com o novo Plano Diretor, o limite poderá ser superado, desde que sejam atendidos alguns pré-requisitos, como o tamanho do terreno e recuos para calçadas e outras edificações. A mudança vale para alguns pontos específicos da orla e em regiões como a avenida Paraguassu.
Xangri-Lá abrange nove balneários do Litoral Norte. O município é composto pelas seguintes praias: Arpoador, Atlântida, Marina, Maristela, Noiva do Mar, Praia dos Coqueiros, Rainha do Mar, Xangri-Lá e Remanso.
Embora a autorização para verticalizar o município esteja valendo a partir de segunda-feira, a prefeitura de Xangri-Lá ressalva que isso não significa que prédios acima do limite de 7 andares já começarão a ser erguidos imediatamente.
Conforme o secretário municipal de Planejamento, Ronei Goldani, primeiro deverão ser resolvidos problemas relacionados à histórica falta de estrutura de saneamento básico da cidade, principal argumento contrário à mudança do Plano Diretor, apresentado especialmente por veranistas durante as audiências públicas no Legislativo.
“Não existe prédio em construção atualmente na avenida Paraguassu nem pelo atual e nem pelo novo Plano Diretor. Só aprovamos projetos quando há a solução para o problema do esgoto”, esclarece o secretário.
• LEIA TAMBÉM: Maioria das praias no RS não tem esgoto tratado
Novas edificações precisarão ter ligação com estação de tratamento de esgotos
Arquiteta da Secretaria de Planejamento de Xangri-Lá, Luiza Trisch acrescenta que a responsabilidade sobre o assunto varia caso a caso. “Se é a prefeitura, o empreendedor ou a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), depende do local onde será feita a construção. Para alguém construir um prédio hoje no Plano novo, tem que conseguir ligar esgoto na estação de tratamento”, reforça a arquiteta.
O esgoto dos novos prédios deve ser enviado à Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) 2, cuja expansão foi solicitada através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Ministério Público. Conforme a secretaria, alguns itens do TAC já foram cumpridos, como a compra de uma área pela prefeitura e iniciativa privada – por R$ 5 milhões – para permitir a infiltração no solo dos efluentes tratados. “A implantação do Plano Diretor ainda depende desses fatores”, repete Goldani.
Como a Secretaria de Planejamento ainda não pode receber protocolo de nenhum projeto imobiliário baseado nas regras do novo Plano Diretor até a segunda-feira, 4 de março, a equipe técnica segue respondendo dúvidas de interessados sobre as mudanças na lei.
Outra mudança importante do novo Plano Diretor é a alteração no zoneamento do município. A área para além da Estrada do Mar, do lado Oeste, deixou de ser rural e passou a ser urbana. Com isso, receberá novos condomínios horizontais.
Segundo a Secretaria do Planejamento, esse ponto da lei teve efeito imediato assim que a lei foi publicada no final do ano passado, isto é, não teve a noventena (90 dias após a publicação) para ser implementada. “Dizia no Plano que era efeito imediato, então, já estão sendo construídos condomínios ali, como o Seasons e o Royal Lake”, exemplifica a arquiteta Luiza.
Ainda não há definição sobre antigo terreno da Banrimar
Duani Minosso Teixeira, líder da D1 Empreendimentos, empresa imobiliária que atua no Litoral Norte, celebra o início da vigência do novo Plano Diretor de Xangri-Lá. “A nossa região cresceu muito, por isso ajustes se fazem necessários para acompanhar o crescimento. Acredito que, como o Plano foi amplamente discutido, em cada detalhe, deve ajudar muito a estruturar a cidade para viver esse novo momento”, avalia.
A D1, aliás, foi a empresa que adquiriu a área em Rainha do Mar onde funcionava a antiga colônia de férias do Banrisul, a Banrimar. É um dos dois pontos à beira-mar onde poderá ser construído um prédio mais alto que os demais, ou seja, acima de 7 andares. O executivo revela, no entanto, que ainda não há data para isso.
“Não temos projeto para esse terreno e nem previsão de quando iniciam os estudos ali. Depende de muita coisa ainda, estruturação da rede de saneamento por parte da concessionária e criação ou ampliação da estação de saneamento. Então, após a concessionária dar uma ideia desses prazos, vamos começar a pensar nesse projeto”, justifica.
Por enquanto, a D1 se valerá das novas regras para construir na Avenida Central de Atlântida. “Não sei altura ainda porque tem que montar o projeto, juntamente com as linhas de sombreamento”, informa Teixeira.
• Leia mais: Concessionária diz que resolverá problema de praias impróprias para banho até o fim do ano