O Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) decidiu, por ampla maioria, em reunião na tarde desta segunda-feira (5), que o prédio da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), localizado na avenida Borges de Medeiros, não reúne as condições para ser inventariado pelo Município de Porto Alegre. Foram 11 votos contrários à inclusão e três favoráveis. Com a decisão, o Município espera poder retomar o leilão do prédio, suspenso pela Justiça em novembro do ano passado a pedido do Ministério Público estadual.
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Os recursos da venda do imóvel, segundo a prefeitura de Porto Alegre, serão utilizados na construção de 254 unidades dos residenciais Barcelona 1 e 2, no bairro Humaitá, na zona Norte de Porto Alegre, demanda de duas décadas da comunidade. Enquanto ocorria a reunião do Conselho, um grupo de pessoas reivindicava as novas moradias em frente ao prédio Intendente José Montaury.
O terreno tem cerca de 4,9 mil metros quadrados e a área construída é de aproximadamente 9,9 mil metros quadrados. Em novembro do ano passado, o prefeito Sebastião Melo sancionou a lei autorizando que os recursos da venda do prédio fossem utilizados para a construção do conjunto habitacional. O edital 007/2023 previa lance mínimo de R$ 48,1 milhões.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) pediu que a Justiça declarasse o imóvel "como patrimônio histórico cultural do município". Também foi requerida a declaração do bem como tombado ou inventariado, demanda que é pleiteada desde o ano passado, e mesmo a suspensão do leilão. Para chamar atenção ao caso, foi realizado no dia 24 de novembro do ano passado, um "abraço coletivo" ao prédio na avenida Borges de Medeiros, 2.244), organizado pelo Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro do Rio Grande do Sul.
Exemplar da arquitetura modernista na cidade, o prédio é um dos primeiros a ser erguido no aterro Praia de Belas. Com destaque para a concepção moderna, o prédio tem um estilo que permite a flexibilidade de uso. Essa característica, junto com o terraço aberto, pode ser explorada numa adaptação de uso do edifício, defendem especialistas que pedem a sua preservação, o que pode ser feito mesmo que o prédio passe para a iniciativa privada.