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Publicada em 16 de Novembro de 2023 às 12:40

Audiência do Plano Diretor de Xangri-lá ocorre nesta sexta-feira

Texto original prevê ampliação do limite máximo de altura de 7 andares para 14

Texto original prevê ampliação do limite máximo de altura de 7 andares para 14

Mauro Belo Schneider/Especial/JC
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Mauro Belo Schneider
Mauro Belo Schneider Editor
Novos debates devem agitar a Câmara de Vereadores de Xangri-Lá nesta sexta-feira (24). Isto porque ocorrerá a audiência pública sobre o novo Plano Diretor do Município.
Novos debates devem agitar a Câmara de Vereadores de Xangri-Lá nesta sexta-feira (24). Isto porque ocorrerá a audiência pública sobre o novo Plano Diretor do Município.
Será apresentado, na reunião, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, consolidado com Emenda Legislativa. Em outubro, entre os dias 24 e 26, ocorreram as reuniões territoriais, onde foram realizadas alterações no texto.
A versão final da comissão, já com os ajustes, está disponível no site da prefeitura. Após a apresentação do documento, a votação dos vereadores ocorrerá no dia 27. Caso seja aprovado, entra em vigor em 45 dias.
A audiência pública do dia 24 está marcada para as 15h na rua Rio Douradinho, nº 1.385.

Relembre o caso:

O texto original da prefeitura sobre o Plano Diretor prevê a ampliação do limite máximo de altura dos prédios de 7 andares (cerca de 21 metros) para 14 pavimentos (42 metros de altura) em algumas partes do município.
Um dos locais onde haveria esse novo estímulo à construção civil seria na parte do balneário Rainha do Mar onde funcionava a antiga colônia de férias do Banrisul, a Banrimar, hoje um terreno baldio. O outro é em Xangri-Lá, no endereço do antigo Hotel Termas.

A revisão do Plano Diretor de Xangri-Lá causa polêmica desde o verão passado. De um lado, veranistas defendem que as características dos balneários sejam preservadas, alegando, entre outras coisas, falta de saneamento básico e mudanças na paisagem. De outra parte, poder público e toda a cadeia da construção civil, que movimenta a economia do Litoral, argumenta que a alteração na lei é importante para o desenvolvimento de Xangri-Lá.
No âmbito judicial, o Ministério Público Federal chegou a recomendar a suspensão da continuidade da revisão do Plano Diretor. A comissão técnica da prefeitura, então, fez alterações e submeteu o texto novamente ao MP, que se valeu do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caurb) para analisar as novas propostas. Após oito meses com o assunto parado, uma decisão judicial permitiu a continuidade da revisão do Plano em setembro.

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