As inscrições de candidatos ao programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM/POA) foram prorrogadas até o dia 26 de maio. A informação consta no edital 66/2023, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre. São 10 vagas no total - nove para atuação em Porto Alegre e uma vaga em Brasília. O processo seletivo é simplificado, com prova online.
Os selecionados deverão cumprir carga horária semanal presencial de 27 horas de prática jurídica e três horas de atividades acadêmicas - a bolsa-auxílio é de R$ 2.500,00. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário disponível no endereço eletrônico da Fundatec - www.fundatec.org.br. Podem se candidatar bacharéis em Direito formados há, no máximo, cinco anos. Os residentes serão admitidos pelo prazo de 12 meses, renovável por igual período.
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Criado pela Lei 12.661/ 2020, o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município está em sua segunda edição. O primeiro grupo de residentes jurídicos ingressou em 2021. O programa é coordenado pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), que faz o acompanhamento e avaliação do trabalho dos residentes. Os selecionados prestam auxílio aos procuradores do Município em suas atribuições institucionais, além de receber formação teórica.


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