A liminar para a posse imediata de imóvel declarado de utilidade pública na rua Anita Garibaldi, necessário para a continuidade da duplicação da via até a avenida Túlio de Rose, foi concedida a Procuradoria-Geral do Município (PGM) nesta quarta-feira (15). A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

O imóvel foi declarado de utilidade pública pelo Decreto 21.365/2022. Em primeiro grau, o juízo havia negado o pedido do Município em decorrência do tempo transcorrido entre a edição do decreto e o ajuizamento da ação de desapropriação. Esse tempo, em tese, descaracterizaria a alegação de urgência do Município. Além disso, o juízo também questionava o valor da indenização.

A PGM informou que o ajuizamento ocorreu 10 meses após o decreto porque o Município estava em negociações administrativas com os proprietários, e demonstrou que o preço da indenização foi embasado em avaliação técnica.

A duplicação da Anita é obrigação do Shopping Iguatemi decorrente da ampliação do empreendimento. O primeiro trecho, entre a rua Carlos Legori e a avenida João Wallig, foi entregue em setembro do ano passado e teve investimento de R$ 16 milhões. Para a duplicação do trecho final, é necessária a desapropriação de 14 imóveis, das quais dez ocorrem administrativamente e quatro foram na via judicial.