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O acesso à saúde, um direito de todos e um dever do Estado previsto pela Constituição de 1988, ainda inviabiliza pessoas trans nas filas de atendimento. A Secretaria Estadual da Saúde (SES) oferta, atualmente, 14 serviços de saúde voltados para travestis e transexuais. Em Porto Alegre, os dois ambulatórios disponibilizados - um no Centro e outro na Zona Sul - apresentaram avanços de atendimentos em 2022.
Nos últimos quatro anos, de 2019 a 2022, 1.643 pessoas receberam acompanhamento nos dois ambulatórios voltados ao público transexual na Capital. Em abril do ano passado, foi inaugurado o Ambulatório T Zona Sul, que funciona na Clínica da Família Álvaro Difini, na Restinga. A equipe, composta por médica, enfermeira e psicólogo, atende nas sextas-feiras, das 8h30min às 12h30min.
Outra novidade foi a reestruturação do Ambulatório T Centro, que ganhou novo espaço físico, reforço na equipe e ampliação dos dias de atendimento. Desde 31 de agosto, o serviço passou a receber o público no Centro de Saúde Santa Marta, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. Por três anos, o atendimento foi realizado no Centro de Saúde Modelo.
"É uma baita iniciativa e eles tiram água de pedra para atender as pessoas. Eles sabem que pessoas trans não conseguem atendimento em outro lugar e quando conseguem são desrespeitadas de diversas formas. As pessoas vão direto para o ambulatório por ser um local seguro. O problema em si não é o ambulatório e sim o fato de precisarmos de um", conta Marcela Almerindo, de 18 anos, paciente dos ambulatórios desde 2021.
A trajetória der Marcela, estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), passa pelo movimento estudantil do Serviço Social da universidade, pela arte e pela diversidade. Em 2020, durante uma ocupação em uma escola, Marcela foi incentivada a buscar o ambulatório. Em março do ano seguinte, ela conseguiu o primeiro atendimento.
"O primeiro atendimento é sempre um acolhimento. Normalmente, tu faz com uma enfermeira. Às vezes, muito por acaso, com alguma médica, se sobra tempo. É uma conversa para que eles possam te conhecer e saber a situação familiar", comenta. Hoje, o novo espaço, no Centro de Saúde Santa Marta, conta com uma equipe composta por médica de família, enfermeira, técnico em enfermagem, psicólogo, duas assistentes sociais e residentes multiprofissionais das áreas de Saúde Coletiva, Saúde Mental/Saúde Mental Coletiva e Dermatologia Sanitária.
Além disso, o ambulatório T Centro conta com quatro estagiários vinculados ao Serviço de Atendimento e Pesquisa em Psicologia, recepção própria, três consultórios, salas para procedimentos, grupos e equipes, pinturas e bandeiras que demonstram apoio à comunidade LGBTQIAP .
"A ideia do serviço é tentar corrigir algumas iniquidades na atenção primária. O paciente pode vir em qualquer fase da vida, mas a maioria vem entre 20 e 30 anos", explica a coordenadora do ambulatório, Gabriela Tizianel. As consultas podem ser agendadas por WhatsApp, mas os pacientes também são atendidos por ordem de chegada.
Entre os avanços durante 2022, está a aquisição própria de hormônios para entrega gratuita aos usuários que fazem acompanhamento de hormonização. "Quando comecei, o Sistema Único de Saúde (SUS) não disponibilizava nenhum hormônio. Eles disponibilizavam apenas medicamentos, só que eram bloqueadores de testosterona. Não tinha hormônio feminino e também não tinha nada para pessoas trans masculinas", complementa Marcela.
Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, o Ambulatório Trans disponibiliza atendimento integral para homens e mulheres trans e travestis residentes na Capital - consultas, exames, hormonização, grupo de convivência, acolhimento e encaminhamentos.
Profissionais da saúde desconhecem o corpo das pessoas trans
Marcela lembra que, durante uma consulta, escutou do médico: "não tenho como te atender, não sei nada sobre isso (o seu corpo)"
ISABELLE RIEGER/JC
A ausência de hormônios distribuídos pelo SUS é apenas um dos desafios à saúde de pessoas trans. Em 2023, profissionais da saúde ainda se recusam a atender trans e travesti devido à transfobia e ao desconhecimento de seus corpos.
"Tentei procurar atendimento particular ou em outras unidades de saúde, mas praticamente não conseguia. Eu chegava lá, marcava consulta, e o médico olhava para mim e dizia: 'não tenho como te atender, não sei nada sobre isso. Não é melhor procurar um ambulatório?'", lembra Marcela.
No Brasil, além de precárias, as políticas nacionais para a saúde de pessoas trans estão desatualizadas. A última, em 2013, foi a Lei n° 2.803, do Ministério da Saúde, que redefiniu e ampliou o Processo Transexualizador no SUS. O processo garante o atendimento integral de saúde, incluindo acolhimento, uso do nome social, hormonioterapia e cirurgia de adequação.
"(O desconhecimento do corpo trans) é uma outra pasta da transfobia institucional. Escutamos cotidianamente que profissionais da saúde se negam (a atender), não apenas no SUS, mas até mesmo no sistema particular. Eles dizem: 'eu não entendo sobre você, sobre seu corpo', quase como se fosse algo aberrador", afirma Gabriela.
No RS, o Processo Transexualizador do SUS é disponibilizado apenas no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), por meio do Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero (Protig). Já os atendimentos ambulatoriais, regulados pela SES, se dão no Protig/HCPA e no Hospital Casa de Saúde, em Santa Maria. O ambulatório também oferece especialidades no processo transexualizador, financiado pelo Programa Assistir, vinculado à SES. O encaminhamento se dá pelas Unidades Básicas de Saúde do município de residência.
Ao Jornal do Comércio, a SES informou que pretende "expandir os ambulatórios de especialidades no processo transexualizador, previstos no Programa Assistir, de modo a ampliar o acesso a esta especialidade às pessoas trans e travestis em todo o território do Estado - Interior e Região Metropolitana. Continuar investindo em ações de educação em saúde a trabalhadores, gestores e controle social com a temática da diversidade sexual e de gênero".