Veto ao aumento de verbas para a merenda escolar afeta orçamento dos municípios no RS

Sem reajuste desde 2017, o aumento no valor repassado pelo governo federal a estados e municípios para a alimentação escolar foi vetado, na quarta-feira (10), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A atualização com base na inflação foi aprovada pelo Congresso Nacional e incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, até ser excluída do texto pelo chefe do executivo.

A manutenção do valor influencia negativamente no orçamento dos municípios, conforme avalia o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno. "Temos valores extremamente defasados, que estão bem abaixo do que deveriam estar em relação aos custos da merenda escolar, e hoje os municípios acabam tendo que colocar muito mais recursos próprios", afirma o prefeito. 

O valor repassado pelo governo federal é, atualmente, de R$ 0,36 para a compra de alimento de cada estudante do ensino fundamental e médio, e R$ 0,53 por aluno da pré-escola. Segundo Salerno, o custo para cada estudante no Rio Grande do Sul é, hoje, em torno de R$ 4,50.  

O texto vetado por Bolsonaro previa o reajuste, com base na inflação, do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Segundo o presidente, a anulação ocorreu porque o reajuste "contraria o interesse público" pois causaria "um aumento na rigidez orçamentária". Em 2022, o orçamento foi reduzido para R$ 3,96 bilhões, ante R$ 4,06 bilhões no ano passado.

O presidente da Famurs afirma que os municípios não contavam com o veto do chefe do executivo, mas ressalta que as prefeituras não têm dificuldade de fornecer as merendas, porque colocam recursos do próprio orçamento. "Os municípios não têm problema de falta de merenda, mas acabam tendo que todo ano colocar mais recursos do seu próprio orçamento para poder atender da melhor maneira possível, nutricionalmente falando, a merenda que é entregue à comunidade", afirma Salerno. 

"A Famurs lamenta o veto, toda vez que tu não consegue ter uma ampliação dos recursos que são destinados aos municípios do governo federal, nós acabamos ter que colocar mais recursos próprios dos municípios", completa o prefeito. 

O veto de Bolsonaro ainda será votado pelo Congresso e só poderá ser derrubado por maioria absoluta dos deputados e senadores - não há previsão de data para a votação.