Duas bancas desocupam Mercado Público por inadimplência de aluguel

O Mercado Público de Porto Alegre amanheceu nesta terça-feira (9) com mais portas fechadas. Por determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), duas bancas precisaram deixar o prédio histórico devido à inadimplência de aluguel: a Casa de Carnes Rodeio e a flora Rainha do Mar. 

"Desde o ano passado estamos promovendo a regularização das permissões de uso do Mercado Público. A grande maioria dos mercadeiros acertou a documentação e suas contas com o Município. Os demais sofreram ações de reintegração de posse ou saíram espontaneamente dos locais", relata o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa. 

Entre os 104 permissionários do Mercado Público, quatro apresentam irregularidades. Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), recurso administrativo de um deles está sob análise.

Em junho deste ano, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ajuizou ações de reintegração de posse contra o supermercado de carnes e o comércio de artigos religiosos por descumprimento do Decreto Municipal 21.285/2021, que redefine a situação permissional e operacional dos comerciantes do Mercado Público. Os dois permissionários entraram com ações ordinárias contra a prefeitura, solicitando a extensão do prazo para a adequação aos requisitos – de acordo com a PGM, elas ainda não foram julgadas.

Decisão em primeiro grau da Justiça gaúcha acatou o pedido da PGM. O tribunal negou recurso interposto pelas duas bancas e, assim, prevalece a decisão pela desocupação dos estabelecimentos. De acordo com a PGM, a Casa de Carnes Rodeio entregou o espaço voluntariamente. Já a Rainha do Mar, apesar de ter esvaziado o box, ainda não o cedeu ao município.

A primeira a encerrar as atividades, contudo, foi a Metro Lanches. A banca deixou o comércio da capital ainda em abril. Não houve ação judicial, destaca a prefeitura.

A quarta banca inadimplente é a Peixaria Collar, que, conforme a Smap, também não atendeu ao decreto. A secretaria alega o descumprimento do "Artigo 5º, por não implementar as condições estabelecidas no Artigo 1º, inciso III do Anexo III, necessárias para ser habilitada para assinatura do novo Termo de Permissão de Uso". A banca interpelou ação anulatória do processo, pedindo a desocupação do espaço e, no momento, a administração municipal diz aguardar decisão judicial liminar. 

A banca de razão social João Carlos Batista da Silva & Cia Ltda, que comercializa hortifrutigranjeiros, possui pendência de Certidão de Isenção de Alvará de Saúde expedido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo a prefeitura, já que a certidão foi emitida pelo o próprio município, analisa-se administrativamente a possibilidade de reconsideração.