Justiça anula voto do Banrisul contrário à recuperação judicial da Ulbra

Após a reprovação do plano de recuperação judicial da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) em assembleia de credores, a Justiça anulou o voto do Banrisul, que foi contrário ao acordo e determinante para a rejeição do plano.

A decisão foi da juíza Luciane di Domenico Hass, da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas, que considerou que houve abuso no exercício do direito de voto por parte do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Na assembleia, que ocorreu na quarta-feira (15), três das quatro classes de credores aprovaram o plano. Para aprovação, era necessária unanimidade de apoio das classes. A dívida da Ulbra, estruturada no plano de recuperação judicial, é de R$ 3,7 bilhões. Nesta conta, não estão incluídos os débitos tributários, que giram na ordem de R$ 5,8 bilhões. Tributos não podem entrar no processos de recuperação judicial.  

A decisão aponta que a Ulbra atendeu a todas as exigências realizadas pelo Banrisul, como a manutenção do prazo de parcelamento, dos encargos pactuados e das garantias.

“E, ainda assim, seu voto foi pela rejeição do plano, evidenciando o firme propósito de obstar a concessão da recuperação. Nesta toada, conceder a apenas um dos credores o poder de decidir sobre a continuidade de empresa, sem que nem mesmo este tivesse justificado as razões da não aceitação, mostra-se contrário ao próprio espírito da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, que procurou possibilitar a superação das dificuldades econômicas das empresas”, diz o despacho.

Nesse cenário, ainda segundo o texto, o voto do credor, o Banrisul, teria adquirido autonomia exacerbada, por ter sido dotado de força para, por si só, obstar a aprovação do plano.

O próprio Ministério Público manifestou-se no sentido da declaração da invalidade, por abuso de direito do voto proferido pelo banco. Também apresentaram manifestações requerendo declaração de invalidade o Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande Do Sul (Sinpro-RS), o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Privado dos Vales do RS (Sintep Vales) e o Sindicato dos Trabalhadores em Administração Escolar no RS.

Quem ingressou com a ação que pediu a nulidade do voto do Banrisul foi a Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Ulbra. Segundo a associação, "a decisão da juíza afasta o risco de falência da instituição cinquentenária, que havia se instalado com o voto contrário do Banrisul, agora anulado pela Justiça".

O advogado que representa a Aelbra no Plano de Recuperação Judicial, Thomas Dulac Müller, diz que “a aprovação do Plano permite não apenas pagar os credores, mas dar continuidade a um trabalho de décadas em excelência acadêmica, agora dentro de um ambiente mais saudável do ponto de vista econômico. Nessa recuperação, foram quebrados paradigmas. É a maior recuperação judicial do nosso Estado e uma das maiores do Brasil”, afirma. “Mas, diferentemente de muitas, é uma recuperação que vai dar muito certo, que na verdade já está dando certo, pois prevê a continuidade do negócio, tão desejada pelo legislador", concluiu Müller.

O Banrisul informou que irá recorrer da decisão judicial, pois acredita que seu voto foi fundamentado por argumentos técnicos, jurídicos e financeiros, dentro do seu legítimo direito previsto em lei.

O banco afirma que sempre esteve aberto ao diálogo, mas que isso não significa que teve seus pleitos atendidos, como afirmou a sentença, e que não é contra o êxito do processo de recuperação judicial, tampouco deseja a falência da universidade. 

"A instituição, todavia, tem a obrigação de resguardar seus próprios direitos, bem como agir pensando na totalidade dos seus clientes e acionistas. Cabe ressaltar que o Banrisul não foi a única parte a rejeitar o plano: houve votos contrários em todas as classes. Ademais, a União, através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, se posicionou pela total inviabilidade do plano proposto, recomendando aos credores sua rejeição", manifestou-se o Banrisul através de nota.