Recuperação judicial da Ulbra é reprovada

A Aelbra, mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), esperava que a assembleia de credores da instituição, realizada ontem, apontasse um caminho para a superação da crise da universidade. No entanto, não foi isso que ocorreu.

A dívida da Ulbra, estruturada no plano de recuperação judicial, é de R$ 3,7 bilhões. Nesta conta, não estão incluídos os débitos tributários, que giram na ordem de R$ 5,8 bilhões. Na assembleia, três das quatro classes de credores aprovaram o plano. Apenas o Banrisul votou contra. A lei determina que as quatro classes - trabalhistas, garantia real, quirografários e micro e pequenas empresas - precisam aprovar o acordo. O banco é o único integrante da classe 2, que provocou a reprovação.

Segundo o Banrisul informou por nota, a contrariedade ao plano proposto pelo credor segue orientação técnica emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. "A decisão leva em consideração uma série de contratualizações que precisam ser seguidas. Isso reflete o compromisso com o bom uso dos recursos administrados - responsabilidade que é ainda maior pelo fato de a instituição ser pública".

Para a mantenedora, a decisão do Banrisul é abusiva e ilegal. A Aelbra afirma que irá recorrer ao Judiciário, alegando "exercício abusivo do poder de voto".

O plano apresentado foi aprovado pelas outras três classes de credores, representando o voto de 94,34% dos presentes. Entre funcionários e professores com créditos a receber, a classe 1, o plano teve a aprovação de 94,89%. A proposta foi aprovada ainda por 55,88% dos credores da classe 3 - fornecedores, fundo de pensão e bancos -, e teve a adesão de 60% dos credores da classe 4 - micros e pequenas empresas. "Com essa ampla aprovação - e em condições normais - o plano obteria êxito total. Mas, a rejeição por parte de um único credor, o Banrisul, pode fechar as portas da Aelbra para uma saída viável", diz a instituição.

Ainda conforme a Aelbra, a negativa do banco foi recebida com estranhamento, na medida em que todas as reivindicações do Banrisul teriam sido atendidas - pagamento integral do crédito, sem deságio e com manutenção de todas as garantias. "Mesmo tendo atendidas todas as suas exigências, por interesses até agora inexplicáveis e incompreensíveis, o Banrisul decidiu rejeitar o plano, colocando em risco o futuro da instituição e impactando diretamente a vida de 30 mil estudantes, 3 mil funcionários e de comunidades espalhadas por todo o País", ressalta Thomas Dulac Müller, advogado responsável pelo processo de recuperação judicial da Aelbra.

Como a rejeição se deu por uma classe, da qual apenas um credor faz parte, a mantenedora entende que se trata de exercício abusivo do poder de voto, prática rechaçada pela Lei de Falências. "A Aelbra solicitará ao juízo que conceda a recuperação judicial com base na aprovação das 3 classes e torne nulo o voto do Banrisul, evitando com isso que seja decretada a falência", diz a mantenedora.

"A Aelbra confia que o Judiciário será sensível ao justo pleito da instituição cinquentenária e dos demais credores, em especial os trabalhadores da educação. Cabe ressaltar que a decisão do Banrisul em nada soluciona o impasse vivido pela instituição. Pelo contrário, essa posição coloca em risco não apenas o futuro da Ulbra como também é mais prejudicial aos interesses econômicos do banco público do que se ele tivesse aprovado o plano", defende Müller.

A dívida da Ulbra com o banco acordada no plano é de R$ 61 milhões, sendo que cerca de R$ 50 milhões ainda precisam ser pagos.