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- Publicada em 15 de Dezembro de 2021 às 13:52

Banrisul reprova plano de recuperação judicial da Ulbra, que corre risco de falência

Dívida da instituição, estruturada no plano de recuperação judicial, é de R$ 3,7 bilhões

Dívida da instituição, estruturada no plano de recuperação judicial, é de R$ 3,7 bilhões


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Juliano Tatsch
A Aelbra, mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), esperava que a assembleia de credores da instituição, realizada na tarde desta terça-feira (14), apontasse um caminho para a superação da crise da universidade. No entanto, não foi isso que ocorreu.
A Aelbra, mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), esperava que a assembleia de credores da instituição, realizada na tarde desta terça-feira (14), apontasse um caminho para a superação da crise da universidade. No entanto, não foi isso que ocorreu.
A dívida da Ulbra, estruturada no plano de recuperação judicial, é de R$ 3,7 bilhões. Nesta conta, não estão incluídos os débitos tributários, que giram na ordem de R$ 5,8 bilhões. Na assembleia, três das quatro classes de credores aprovaram o plano. Apenas o Banrisul votou contra. A lei determina que as quatro classes de credores - trabalhistas, garantia real, quirografários e micro e pequenas empresas – precisam aprovar o acordo. O banco é o único integrante da classe 2, que provocou a reprovação do plano de recuperação.
Segundo o Banrisul informou por nota (leia íntegra ao final da matéria), a contrariedade ao plano proposto pelo credor segue orientação técnica emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. "A decisão leva em consideração uma série de contratualizações que precisam ser seguidas. Isso reflete o compromisso com o bom uso dos recursos administrados - responsabilidade que é ainda maior pelo fato de a instituição ser pública".
Para a mantenedora da universidade, a decisão do Banrisul é abusiva e ilegal. A Aelbra afirma que irá recorrer ao Judiciário, alegando “exercício abusivo do poder de voto”.
O plano apresentado na assembleia foi aprovado pelas outras três classes de credores, representando o voto de 94,34% dos presentes no encontro. Entre funcionários e professores com créditos a receber, a chamada classe 1, o plano teve a aprovação de 94,89%. A proposta teve ainda aprovação (55,88%) dos credores da classe 3, formada por fornecedores, fundo de pensão e bancos, e a adesão de 60% dos credores da classe 4, onde estão as micros e pequenas empresas. “Com essa ampla aprovação – e em condições normais – o plano obteria êxito total. Mas, a rejeição por parte de um único credor, o Banrisul, pode fechar as portas da Aelbra para uma saída viável”, diz a instituição.
Ainda de acordo com a Aelbra, a negativa por parte do banco foi recebida com estranhamento, na medida em que todas as reivindicações do Banrisul teriam sido atendidas - pagamento integral do crédito, sem deságio e com manutenção de todas as garantias.
“Mesmo tendo atendidas todas as suas exigências, por interesses até agora inexplicáveis e incompreensíveis, o Banrisul decidiu rejeitar o plano, colocando em risco o futuro da instituição e impactando diretamente a vida de 30 mil estudantes, 3 mil funcionários e de comunidades espalhadas por todo o país”, ressalta Thomas Dulac Müller, advogado responsável pelo processo de recuperação judicial da Aelbra.
Como a rejeição se deu por uma classe, da qual apenas um credor faz parte, a mantenedora entende que se trata de exercício abusivo do poder de voto, prática rechaçada pela Lei de Falências. “A Aelbra solicitará ao juízo que conceda a recuperação judicial com base na aprovação das 3 classes e torne nulo o voto do Banrisul, evitando com isso que seja decretada a falência da instituição”, diz a mantenedora.
“A Aelbra confia que o Judiciário será sensível ao justo pleito da instituição cinquentenária e dos demais credores, em especial os trabalhadores da educação. Cabe ressaltar que a decisão tomada pelo Banrisul em nada soluciona o impasse vivido pela instituição de ensino. Pelo contrário, essa posição coloca em risco não apenas o futuro da Ulbra como também é mais prejudicial aos interesses econômicos do banco público do que se ele tivesse aprovado o plano proposto”, defende Müller.
A dívida da Ulbra com o banco acordada no plano é de R$ 61 milhões, sendo que cerca de R$ 50 milhões ainda precisam ser pagos.

O que diz o Banrisul

Em nota, o Banrisul explicou os motivos que levaram ao voto. Confira abaixo o texto na íntegra:
“O Banrisul esclarece que, em respeito aos princípios de sigilo bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não pode detalhar os termos do contrato firmado com a Ulbra — e que justificam o voto contrário ao plano de recuperação judicial da instituição.
Com transparência e seriedade, o Banco reforça que a decisão leva em consideração uma série de contratualizações que precisam ser seguidas. Isso reflete o compromisso com o bom uso dos recursos administrados — responsabilidade que é ainda maior pelo fato de a instituição ser pública.
A contrariedade ao plano proposto pelo credor segue orientação técnica emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Cabe ressaltar que o Banrisul não foi o único a votar contra o plano. A decisão acompanhou credores de outras classes contra a aprovação. Por questões de Governança, ao participar das reuniões de credores, o Banco em momento algum adianta ou assume compromisso quanto à orientação do seu voto.
As discussões jurídicas sobre o tema continuarão no devido âmbito, e o Banrisul sempre respeitará a Justiça.”
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