Leite anuncia demolição do Presídio Central de Porto Alegre

A apresentação dos investimentos do programa Avançar nas áreas penal e socioeducativa no Rio Grande do Sul na manhã desta sexta-feira pelo governador Eduardo Leite teve um anúncio especial: a demolição das galerias da Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central).

A demolição dos prédios onde estão as celas dos detentos e a posterior construção de novas galerias moduladas receberão um investimento de R$ 115 milhões. Assim como a demolição dos prédios atuais, as novas galerias serão erguidas por etapas e terão capacidade para 1.856 presos.

A transformação do Presídio Central se dará em um plano de seis fases, com a desocupação dos pavilhões, a realocação dos presos, a construção de novos módulos e um plano de recuperação. Junto a isso, se dará a construção de um novo presídio no complexo de Charqueadas, que irá receber investimento de R$ 145 milhões para a criação de 1.656 vagas. O novo presídio em Charqueadas irá absorver o excedente de detentos atual da cadeia da Capital, que, atualmente, conta com 3.456 presos para uma capacidade de 1.824 vagas - déficit de 1.632 vagas.

“A nova cadeia de Porto Alegre e a penitenciária de Charqueadas são um investimento conjunto, pois a construção em Charqueadas vai permitir a absorção de presos e o processo de transição do Central. Vamos demolir cada uma das galerias e construir novas em um presídio central em Porto Alegre totalmente novo, com condições adequadas, cumprindo a determinação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, destacou o governador Eduardo Leite. Desde 2014, uma decisão da CIDH determina que sejam tomadas medidas em relação à penitenciária da Capital.

A parte administrativa do presídio será mantida de pé. Apenas as galerias onde ficam os detentos serão derrubadas. Em seu lugar, serão erguidos nove módulos novos.

“Queremos transformar o Central em um símbolo de readequação, de correção. Se queremos uma sociedade mais segura, o sistema a prisional tem de promover a efetiva restrição de liberdade, sem contatos não permitidos com o mundo exterior, assim como a ressocialização, que é fundamental. Não temos prisão perpétua nem pena de morte. Todos que cumprem pena voltarão ao convívio social, e é obrigação do poder público garantir que esse retorno se dê sem a interferência de grupos criminosos”, ressaltou Leite.

A expectativa é de que as obras comecem no início de 2022 e que todos os trabalhos terminem em 12 meses, com a conclusão e entrega da nova penitenciária no final do próximo ano.

Ao todo, o Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo contempla um investimento total de R$ 465,6 milhões até o final do ano que vem. De acordo com o governo, os valores são superiores aos aplicados nos últimos dez anos nas duas áreas.

Os recursos serão divididos em três setores:

Confira abaixo para onde serão aplicados o restante dos valores anunciados pelo governo do Estado nesta sexta-feira:

Procon RS (R$ 1,7 milhão) – Estruturação da plataforma digital para que o serviço chegue a 409 municípios onde não está presente fisicamente, atendendo, assim, cerca de 8 milhões de pessoas.

Mapa Social (R$ 500 mil) - Levantamento de dados sobre a legislação existente e ações governamentais implementadas nas diversas regiões gaúchas, permitindo a realização de um diagnóstico sobre as políticas públicas disponíveis nas 497 cidades do Rio Grande do Sul.

Observatório da Socioeducação (R$ 500 mil) - Aprimoramento dos fluxos de informação; tomada de decisão com base em indicadores; planejamento integrado de ações preventivas e protetivas com base em dados estatísticos e critérios objetivos; mapeamento da trajetória percorrida pelo adolescente em cumprimento das medidas socioeducativas.

Qualificação, infraestrutura e inteligência (R$ 3,3 milhões) – Qualificação e infraestrutura da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo; instalação do Centro Integrado de Inteligência e Sistemas de Monitoramento Eletrônico do Rio Grande do Sul.

Obras e engenharia (R$ 16,2 milhões) - Construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Osório e Construção do abrigo de visitas de Porto Alegre, Caxias do Sul e Uruguaiana.

Segurança e tecnologia (R$ 109,3 milhões) – Aquisição de veículos para a Susepe; locação de viaturas; armas, munições, coletes balísticos, escudos, capacetes, joelheiras, algemas e rádios comunicadores; aquisição de drones; scanner corporal; sistema de detecção de sinal com bloqueador de celular, com solução antidrone.

Gestão e tratamento penal (R$ 21,54 milhões) – Aparelhamento de novas unidades; Aparelhamento do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp); recursos para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) - Pelotas, Santa Cruz e Porto Alegre.

Obras e engenharia (R$ 312,5 milhões) - Construção da Cadeia Pública de Caxias do Sul (388 vagas); Construção da Cadeia Pública Masculina de Rio Grande (388 vagas); Conclusão da Penitenciária de Guaíba I (672 vagas); Construção da Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo (286 vagas); Construção da Cadeia Pública de Alegrete (286 vagas); Ampliação da Penitenciária Estadual de Canoas I (188 vagas); nova Cadeia de Porto Alegre e Penitenciária de Charqueadas (3.512 vagas).