Prefeitura de Porto Alegre faz inventário de imóveis públicos considerados abandonados

As recentes decisões acerca do futuro do Esqueletão, prédio localizado no centro de Porto Alegre, levantaram curiosidades a respeito dos outros imóveis abandonados espalhados pela cidade. Mas, para um prédio ser considerado em situação de abandono, é preciso preencher mais requisitos além da aparência de descuido. É por isso que, atualmente, a cidade tem apenas um prédio privado declarado vago. Já no quesito público, esse número ainda é desconhecido. O município está fazendo inventário dos imóveis públicos considerados abandonados.

Diferentemente do imaginário popular, para um imóvel ser considerado desocupado não basta apenas parecer abandonado. Segundo o Código Civil, existem requisitos: o proprietário precisa ter claramente a intenção de não querer o imóvel e o proprietário não pode ter posse, ou seja, o imóvel não pode estar sendo utilizado. “Mas não é tão simples. Imóveis não são coisas que as pessoas simplesmente dizem que não querem mais. Normalmente elas querem”, pontua a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente e presidente da Comissão de Análise e Gerenciamento dos Imóveis Abandonados (Cagim) da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Eleonora Serralta.

Quando esses requisitos são preenchidos, a PGM notifica o proprietário e oportuniza ampla defesa. Caso o proprietário não responda ou avise que não quer o imóvel, o prédio é considerado vago e dono é notificado novamente. “Se a pessoa some, declaramos o imóvel como vago no registro de imóveis, publicamos nos jornais e, depois de três anos, o município vai poder arrecadar o imóvel”, explica Eleonora.

Durante esse período, o município pode utilizar o imóvel. Se o proprietário decidir, antes de se encerrar o prazo de três anos, que quer o imóvel de volta, ele deve avisar o município, pagar os impostos atrasados e indenizar a gestão municipal por todas as ações feitas no período, como a limpeza do terreno ou a pintura do prédio, por exemplo.

“A ideia não é interferir na propriedade privada. Mas, sim, não deixar que abandonem, fiquem sem pagar tributos, deixem o imóvel caindo aos pedaços, cheio de lixo e virando ponto de drogadição”, defende a procuradora. Ela explica, porém, que o trabalho é minucioso. Por conta disso, Porto Alegre conta com apenas um caso de imóvel privado declarado vago e outros três casos de ajuizamento. Os processos são ajuizados quando a PGM fica na dúvida a respeito da arrecadação e, então, um juiz torna-se responsável pela decisão.

Eleonora lembra de um imóvel que já estava pronto para ser declarado vago. “Porém, quando fui analisar a matrícula novamente, vi que o proprietário era casado em comunhão de bens. Notificamos a esposa e, nesse período, o imóvel foi invadido. O dono entrou com uma reintegração de posse por conta da invasão, mas não tínhamos certeza se valeria e queríamos arrecadar o imóvel. Então, foi ajuizado”, conta.

“Examinamos cerca de 400 imóveis para chegar em apenas um considerado desocupado. É uma agulha em um palheiro”, declara. É comum que as pessoas queiram que o município arrecade os imóveis mal cuidados, sujos ou feios. Mas a procuradora explica que a PGM não confisca imóveis, apenas arrecada aqueles que entram nos requisitos para isso. “Se um proprietário não paga IPTU, vamos cobrar. Se não pinta a casa, vamos cobrar. Se não limpa o pátio, vamos cobrar. Mas não vamos tomar aquele imóvel, isso é confisco.”

Segundo ela, o dispositivo do Código Civil que regula as arrecadações é, também, um instrumento urbanístico. “Esse instrumento não pode ser aplicado a roldão, porque o município vai se entupir de imóveis e já tem um monte”, entende.

A Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) estima que o município de Porto Alegre seja proprietário de em torno de 3,5 mil e 4 mil imóveis. “Creio que 5% ou 10% desse total seja de prédios e imóveis desocupados”, pontua o secretário André Barbosa.

A Smap está fazendo um inventário de todos os imóveis para saber, ao certo, quantos são. “O que acontece é que alguns imóveis têm mais matrículas do que deveriam. O Ginásio Tesourinha, por exemplo, é um imóvel só, mas tem 24 matrículas. Então, nesse caso, temos que individualizar no registro de imóveis e transformar em uma só matrícula”, complementa.

Esses imóveis públicos considerados desocupados costumam vir de doações da União ou de outras situações. “Por exemplo, se a Secretaria Municipal de Educação decidir fechar uma escola, aquele prédio ficará desocupado. A partir daí, podemos ceder o imóvel para alguma instituição que desenvolva trabalhos sociais ou culturais”, explica Barbosa.

Nesses casos, são assinados Termos de Permissão de Uso (TPU) não oneroso. "Recentemente fizemos um TPU para o Museu do Hip Hop. Ali funcionava uma escola desocupada, essa Associação do Hip Hop fez o projeto, apresentou para a Secretaria Municipal de Cultura e foi aprovado.”

Segundo o secretário, o único imóvel do município que, além de desocupado, está abandonado desde 2017, é o antigo prédio da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic), que fica entre a avenida Osvaldo Aranha e o Túnel da Conceição. A assinatura do termo de cessão de uso para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), válido por 30 anos, será no dia 10 de novembro, às 9h, no salão nobre do Paço. A universidade pretende instalar no local um centro de inovação.

Além de estar atento à questão urbana, como Eleonora, o secretário também se preocupa com o desenvolvimento e segurança da cidade. “Pode acontecer de as pessoas invadirem e construírem casas em terrenos desocupados e, assim, a cidade acaba crescendo de uma forma desordenada. Queremos evitar isso e também que esses imóveis fiquem sem serventia, porque geram gastos, viram pontos de droga ou de prostituição”, avalia.