PLs de logística reversa podem gerar economia de até R$ 19 milhões para Porto Alegre

Os projetos de lei (PLs) que pretendem auxiliar Porto Alegre a instituir a Política Municipal para a Logística Reversa foram apresentados ontem em uma live na página do Facebook da prefeitura. A iniciativa aborda projetos de lei que irão implementar a logística reversa de resíduos originários de embalagens, pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias, além de medicamentos em desuso. A partir de políticas de incentivo e da delimitação de obrigações para os envolvidos na logística reversa, o plano é reduzir a quantidade de resíduos descartados indevidamente e, assim, consequentemente, reduzir impactos ambientais.

A logística reversa acontece quando o consumidor final devolve o resíduo (embalagens, pilhas, pneus, medicamentos em desuso) de um produto para o fabricante. Bastante comum em outros países, a prática garante que os resíduos não sejam descartados de forma inadequada e, ainda, possibilitam que o fabricante reutilize e recicle aquele material para a produção de novos produtos. O Brasil instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da Lei nº 12.305, em 2010.

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018, feito pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 30% dos resíduos do Brasil podem ser reutilizados. Desse total, somente 3% é reaproveitado. De acordo com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), 23% dos resíduos coletados diariamente na Capital são resíduos recicláveis descartados de forma inadequada. Ainda, na live desta quarta-feira, a Secretária Adjunta da Smam, Viviane Diogo, apontou que 50% dos resíduos com potencial de reciclagem são embalagens como garrafas e caixas, por exemplo.

Esses dados apontam o cenário no qual Porto Alegre está inserida e a realidade que pretende mudar. Atualmente, sem Política Municipal para Logística Reversa (PMLR), o DMLU destina, anualmente, R$ 133 milhões para manejo de resíduos sólidos domiciliares. Com a instituição da PMLR e com a implementação dos projetos de lei apresentados, a previsão é de redução de até R$ 19,6 milhões se houver 90% de adesão.

Como a logística reversa é construída com base na responsabilidade compartilhada, o sucesso da iniciativa depende da adesão dos fabricantes, do comércio, dos consumidores e do poder público. Caso a adesão seja baixa, de 22%, estima-se uma redução de R$ 4,79 milhões. Se a adesão for média, em torno de 55%, a redução no valor pode chegar a R$ 12 milhões.

Além disso, os planos também envolvem a utilização do Sistema de Gerenciamento de Resíduos (SGR-POA) para ações de fiscalização e, também, para realizar a gestão dos materiais. "É uma plataforma on-line e gratuita que vai virar um banco de dados. Todas as informações com relação ao cumprimento das operações dessa política vão estar inseridos por meio de dados e relatórios", explicou Viviane.

Ao total, são três PLs. O projeto de lei da logística reversa dos resíduos originários de embalagens de papel, plásticas, metálicas, de vidro e similares; o da logística reversa de pneus; e o de descarte e destinação de medicamentos (de uso humano e veterinário) em desuso. Em todos eles, o papel do consumidor é o mesmo: levar os resíduos nos pontos de coleta estabelecidos. Entre os incentivos, está a possibilidade de permitir que as empresas instalem veículos de publicidade em pontos de coleta e centros de armazenamento.

Além da Viviane, a live contou com a presença do prefeito Nelson Marchezan Jr.; do Secretário da Smam, Germano Bremm; do Diretor-Geral do DMLU, René José Machado de Souza; do Diretor de Sustentabilidade da Nova School of Business and Economics de Lisboa, em Portugal, Luis Veiga Martins; do secretário-executivo da ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo; do Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, Lucien Belmonte; e, também, da Promotora de Justiça da Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Annelise Steigleder. Após a apresentação dos dados pelo Souza e dos projetos pela Viviane e pelo Bremm, o prefeito abriu a live para que os outros participantes pudessem debater e responder perguntas.