Prazo para Rio Grande do Sul retirar presos de delegacias se encerra nesta terça-feira

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Voltaire de Lima Moraes acatou, no sábado, o pedido do Sindicato dos Escrivãos, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado (Ugeirm) sobre a retirada dos presos das delegacias em função da pandemia de Covid-19. O desembargador determinou que a retirada dos apenados acontecesse em até 72h, prazo que se esgota nesta terça-feira (24).

Na decisão, o presidente do TJ-RS alertou sobre a importância dos testes para coronavírus serem realizados nos detentos antes que eles fossem transferidos para sistema penitenciário. No entanto, afirmou que as testagens deveriam ser providenciadas pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), no momento de entrada desses detentos nas penitenciárias, não havendo, portanto, impedimento para a retirada deles das delegacias.

"A pandemia poderá ser disseminada nas delegacias onde os detentos estão em contato entre si, com policiais e com outros cidadãos presentes nas instalações da polícia civil. A carceragem das delegacias de polícia, via de regra, não conta com banheiro nas celas, nem local para isolar presos, ainda que acometidos de doença contagiosa. A prisão de alguém, eventualmente sofrendo de doença contagiosa, em cela, com várias outras pessoas, permanecendo em contato com policiais e com outros cidadãos, consubstancia-se em tragédia anunciada", argumentou em um trecho da decisão. 

Até a sexta-feira, a Ugeirm havia contabilizado cerca de 80 detentos em delegacias de polícia.