Governo gaúcho apresenta ações estratégicas para a segurança pública

O governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (15) uma série de ações estratégicas para a segurança pública no Rio Grande do Sul. As ações que integram o RS Seguro - programa estruturante de segurança, que prioriza inteligência, integração e investimento qualificado -, foram divididas em quatro eixos: combate ao crime; políticas sociais de prevenção; atendimento ao cidadão e sistema prisional.

A apresentação foi feita em solenidade que marcou os 120 dias do RS Seguro, no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, e contou com a presença do governador, Eduardo Leite, do vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e do secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli. Na ocasião, Leite assinou cinco decretos para reforçar o combate ao crime.

O primeiro cria dois Batalhões de Choque da Brigada Militar (BM), em Caxias do Sul e em Pelotas. As novas unidades, que terão batalhões com 110 policiais, se somam às já existentes em Porto Alegre, Santa Maria e Passo Fundo e devem ser implantadas em agosto, assim que os policiais militares se formarem.

O segundo decreto cria a Divisão de Combate à Corrupção no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil. A medida terá implantação imediata, uma vez que a unidade já conta com o efetivo necessário. “A ideia do decreto é se alinhar a uma política do ministro Sérgio Moro”, observa o Ranolfo Vieira Júnior.

Outro decreto prevê a implantação de as Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) em Canoas, para compatibilizar as áreas de atuação da BM e da Polícia Civil na cidade. As Aisps serão aplicadas em 18 municípios prioritários, começando por Canoas. Os demais municípios são: Alvorada, Cachoeirinha, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Tramandaí e Viamão.

Os municípios prioritários de atuação foram definidos pelo governo a partir da população das cidades que ultrapassam os 65 mil habitantes – o que representa 45% da população do Rio Grande do Sul - e de estudos dos índices de criminalidade dos últimos 10 anos (2009 a 2018), que apontaram que estes 18 municípios concentravam 80% das mortes violentas do Estado, 71% das mortes violentas, 89% dos roubos de veículos e 88% dos roubos a pedestre.

O governador também assinou dois decretos que atualizam a regulamentação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no Rio Grande do Sul (Piseg-RS). A legislação incentiva a destinação de recursos pela iniciativa privada, como compensação de impostos, para serem investidos na aquisição de equipamentos para a segurança pública. A expectativa é de que o programa seja colocado em prática até o final de julho.

No eixo do sistema prisional, para enfrentar o déficit de 16,5 mil vagas, o governo quer criar até o final de 2020 3,5 mil vagas. Dessas, 2.170 serão abertas pelo sistema de permuta de imóveis do Estado por área construída, que está em andamento nas penitenciárias de Bento Gonçalves, Sapucaia do Sul e na ampliação do Complexo Prisional de Canoas e na construção da Cadeia Pública de Alegrete. A Secretaria de Administração Penitenciária ainda deve criar 1.375 vagas de projetos já pactuados

com União e Judiciário, em sete unidades prisionais, como em Caxias do Sul, Passo Fundo, Cachoeira do Sul, Palmeira das Missões e Vacaria.

“Estamos assumindo esse compromisso de, ainda no segundo semestre, retirar todos os presos de delegacias e de viaturas”, promete Ranolfo.

O governo ainda deve realizar a instalação de 5 mil tornozeleiras eletrônicas em 2019, e outras 5 mil até 2023, além de ampliar, de seis para 32, as salas de videoconferências para audiências judiciais.

Para as políticas de prevenção, o governo prevê uma série de projetos a serem executados por diversas secretarias, que devem acontecer em ambientes escolares e para integração profissional, cultural e através do esporte. Nos projetos para o cidadão, o Estado irá implementar um novo sistema de registro de ocorrências com tecnologia de georreferenciamento, além de aumentar o número de delitos possíveis de registro por meio da Delegacia Online.