Recurso do policial militar Alexandre Curto dos Santos, condenado a 12 anos de prisão pelo assassinato do agricultor sem-terra Elton Brum da Silva, vai a julgamento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) nesta quarta-feira (26). Santos foi condenado a 12 anos de prisão após matar Silva com um tiro pelas costas. O crime aconteceu em 2009 durante operação de reintegração de posse da Brigada Militar na Fazenda Southall, localizada em São Gabriel, na Fronteira Oeste gaúcha.
A decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ-RS, em Porto Alegre, definirá se será mantida a condenação de Santos e se ele volta ou não a cumprir sua pena de 12 anos de prisão. Em maio deste ano, o PM recebeu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de recorrer da sentença em liberdade até a confirmação da condenação em segundo grau.
Santos foi condenado por homicídio qualificado em júri popular em 2017, oito anos depois da morte. Além de ter de ficar recluso, o terceiro sargento da Brigada Militar perdeu a patente. Desde então, o policial estava preso no Batalhão de Polícia e Guarda (BPG) em Porto Alegre.
Em setembro do ano passado, uma nova liminar do TJ-RS garantiu a liberdade de Santos, mas ela foi cassada poucos dias depois, em outubro, no julgamento do mérito do seu habeas corpus e ele teve de retornar à prisão. Depois de ser liberado pelo STJ neste ano, o PM conseguiu se aposentar, mesmo condenado à perda da patente prevista na sentença do Tribunal do Júri.