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DIREITOS HUMANOS
- Publicada em 19 de Novembro de 2014 às 00:00Brasil tem dificuldades em agir na questão da imigração
JONATHAN HECKLER/JC
Jornal do Comércio
Não adianta fechar os olhos. Mesmo que o governo insista em dificultar o acesso às fronteiras, os imigrantes dão um jeito de entrar no Brasil, tornando-se clandestinos e sujeitos a todo tipo de exploração, devido à situação de vulnerabilidade em que se encontram.
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Não adianta fechar os olhos. Mesmo que o governo insista em dificultar o acesso às fronteiras, os imigrantes dão um jeito de entrar no Brasil, tornando-se clandestinos e sujeitos a todo tipo de exploração, devido à situação de vulnerabilidade em que se encontram.
Com isso em mente, a diretora adjunta do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Natália Medina Araújo, reitera a importância de que o governo, unido à sociedade civil, trabalhe para receber os imigrantes, de modo a não diferenciá-los dos demais cidadãos. “Essa realidade não é recente, existe há centenas de anos, e a mobilidade humana está cada vez mais intensa, embora nem sempre seja definitiva”, explicou ela durante palestra no II Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado ontem no Hotel Embaixador, em Porto Alegre.
O contingente de imigrantes representa apenas 1% da população brasileira. Embora não seja significativo em termos absolutos, é um fenômeno que não passa despercebido. “A imigração de senegaleses e haitianos, principalmente, chamou atenção no Rio Grande do Sul. Além das questões trabalhistas que já geram dificuldades, houve também a questão do preconceito racial, uma vez que a chegada não era de europeus.”
Natália afirmou que as respostas governamentais à questão da imigração ilegal são fragmentadas. “O Estatuto dos Estrangeiros (de 1980) é obsoleto, ultrapassado. A lei não dá conta da realidade”, lamenta. Em casos extremos, tornam-se alvos do tráfico de pessoas para fins de escravidão sexual ou de mão de obra.
O relatório Índice de Escravidão Global 2014, da Fundação Walk Free, divulgado na segunda-feira, apontou que o Brasil tem 155,3 mil pessoas em situação análoga à escravidão.
‘Imigrantes precisam saber que podem cobrar seus direitos’
O movimento imigratório é visto, geralmente, como uma fuga das péssimas condições de quem se encontra em outro país. Natália reitera que, em certos casos, mesmo quem não tem condições financeiras ou legais de viajar em busca de moradia ou melhores condições fará a viagem mesmo assim. “O Estado deveria proporcionar uma migração segura. Ao combater a precariedade migratória, evitaríamos o tráfico.”
Advogada representante da Casa do Migrante de São Paulo, Adriana Magazão ressalta que, além da criação das políticas públicas, também é imprescindível que haja preocupação com relação às vítimas resgatadas. Ela destaca que, em São Paulo, o trabalho une diversos órgãos públicos, para proporcionar uma execução em rede.
“Quem fiscaliza as empresas que trabalham com escravidão de imigrantes tem obrigação de fechar e impedir o trabalho da fábrica. O nosso trabalho, entretanto, vai mais além. Temos que fazer com que a pessoa entenda que, embora ela possa ter sofrido abusos trabalhistas no país de origem, não é assim que funciona no de destino, no caso, o Brasil. Ela precisa entender que tem direitos e que pode cobrá-los.”
