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fiscalização

- Publicada em 24 de Julho de 2014 às 00:00

Smic interdita mais um bar na Cidade Baixa


JONATHAN HECKLER/JC
Jornal do Comércio
Os fiscais da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) fecharam, nesta quinta-feira (24), o bar Mulligan, localizado na rua General Lima e Silva, na Cidade Baixa. O estabelecimento vinha descumprindo constantemente o horário de funcionamento determinado pelo Decreto 17.902, de 7 de agosto de 2012, que é até 2h nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado e 1h de domingo a quinta.
Os fiscais da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) fecharam, nesta quinta-feira (24), o bar Mulligan, localizado na rua General Lima e Silva, na Cidade Baixa. O estabelecimento vinha descumprindo constantemente o horário de funcionamento determinado pelo Decreto 17.902, de 7 de agosto de 2012, que é até 2h nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado e 1h de domingo a quinta.
Ontem, foram interditados quatro bares: Van Gogh, Porto Carioca, Tapas Bar e Bahamas. Os estabelecimentos com as atividades suspensas já haviam sido notificados em relação ao funcionamento irregular do horário. Os que não atenderam à notificação foram multados. Alguns se adequaram, mas dez continuaram desrespeitando o decreto e, por isso, estão sendo fechados.
O secretário da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, lembra que os locais interditados poderão reabrir se apresentarem defesa na Smic e a justificativa for aceita por uma comissão de análise.  “Se o setor técnico considerar viável do ponto de vista jurídico, os estabelecimentos deverão firmar um Termo de Compromisso garantindo que cumprirão o decreto”, garante, em nota.
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