Agressores de mulheres usarão tornozeleiras eletrônicas a partir de fevereiro

A tecnologia deve ser implantada a partir da segunda quinzena de fevereiro, segundo expectativas do governo. Apresentado em novembro do ano passado, o projeto-piloto ainda requer regulamentação do Poder Executivo. Nesta primeira etapa, serão testadas, por quatro meses, 50 tornozeleiras em Porto Alegre. A mulher terá um dispositivo de segurança que é acionado com a aproximação do agressor que esteja usando a tornozeleira. Quando ele se aproximar mais do que o permitido, a central será avisada, e a polícia, acionada.

A discussão que deverá surgir ainda entre juristas está na constitucionalidade da medida. Atualmente, tornozeleiras eletrônicas são utilizadas em condenados de regimes aberto e semiaberto. Para o cumprimento da Lei Maria da Penha, o homem sob medida de afastamento ainda não é condenado, o que geraria conflito. No entanto, o autor do projeto, deputado Edegar Pretto (PT), ressalta a importância do Judiciário regular a utilização do equipamento. “A Justiça poderá decidir a utilização das tornozeleiras para reincidentes”, exemplificou. “Mais de 20% das mulheres que morreram nas mãos de agressores já tinham medida protetiva”, lembrou o autor.

Na quarta-feira, a Secretaria de Segurança Pública anunciou recursos de R$ 11 milhões para combate à violência contra a mulher. Cerca de R$ 2 milhões devem ir para o projeto Patrulha Maria da Penha, que opera com unidades móveis de atendimento a ocorrências de crimes de gênero.