TIM de PE é proibida de vender novas linhas até melhorar o serviço

Na ação Civil Pública, a OAB-PE e a Adeccon disseram que existem problemas em relação ao tráfego de voz disponibilizado ao consumidor, evidenciado, segundo eles, "nas dificuldades enfrentadas para o estabelecimento de ligações, bem como nas seguidas interrupções de chamadas suportadas pelos usuários".

Kitner ainda definiu uma multa de R$ 10 mil por cada nova linha comercializada ou portabilidade realizada e também de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da determinação. Além disso, ele determinou que, após a instalação dos novos equipamentos necessários à regularização da prestação do serviço, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá elaborar um novo relatório de fiscalização, informando se houve melhorias efetivas nas operações. "Somente após esse relatório, examinarei a suspensão da medida”, afirma o juiz.

Na análise do pedido, foi incluído um relatório de fiscalização da Anatel a respeito do serviço prestado pela TIM em Pernambuco, que aponta "um quadro bastante preocupante ao comprovarem que usuários de diversos municípios estão sendo afetados diretamente, com sérias dificuldades para realizar chamadas e para mantê-las após completadas".

"Essa foi uma grande vitória não só da OAB-PE e da Adeccon, mas de toda a sociedade e, em particular, dos consumidores da TIM que não estavam sendo tratados com o devido respeito pela empresa", afirmou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

De acordo com o Diário de Pernambuco, a TIM respondeu, por meio de uma nota, que "a partir da confirmação da decisão observará a determinação judicial". A operadora teria ainda reafirmado que vem realizando investimentos em Pernambuco para atender às expectativas dos clientes e melhorar os serviços prestados.