Ambientalistas lutam por criação de comitê para o rio Mampituba

Torres é conhecida e proclamada como a mais bela praia do Litoral do Rio Grande do Sul. O título não foi dado à toa. A cidade é privilegiada em sua geografia, com seus morros e paredões de pedra à beira-mar. Entretanto, o município sofre há anos com uma mancha que prejudica sua imagem: a poluição no rio Mampituba e a marca de ter um dos poucos locais no mar do Litoral Norte que, geralmente, está impróprio para banho.

O rio Mampituba delimita, ao Leste, a fronteira entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os últimos relatórios de balneabilidade apresentados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentam variações nos pontos impróprios para os banhistas no Litoral Note gaúcho. A presença da região da foz do rio, porém, é uma constante.

Tramita na Justiça Federal um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Torres, João Alberto Machado Cardoso. O prefeito é acusado de, em sua gestão, não ter implantado um sistema eficaz de tratamento de esgoto na cidade e de não ter eliminado ligações clandestinas que despejam dejetos na beira da praia. Segundo a denúncia, a contaminação da água por bactérias põe em risco a saúde da população, prejudica o bem-estar dos frequentadores de Torres e causa prejuízos econômicos à cidade, principalmente para o turismo.

Também tramita junto ao Judiciário de Santa Catarina uma ação movida pelo Instituto Eco&Ação contra o município de Passo de Torres, que tem sua fronteira com o Rio Grande do Sul demarcada pelo rio, em razão da existência de um lixão a céu aberto próximo das margens do Mampituba. No lado catarinense, resíduos oriundos da extração de carvão e da agricultura (agrotóxicos) somados ao despejo de esgoto sanitário são as causas principais da poluição do rio.

O secretário de Meio Ambiente de Torres, Alziro Ramos, afirma que o problema não é somente de responsabilidade do município. “É uma situação que preocupa bastante. Dezoito municípios estão ligados ao Mampituba, sendo dez em Santa Catarina e oito no Rio Grande do Sul. O único que trata mais de 60% do esgoto coletado é Torres”, enfatiza.

Ramos não concorda com o modo como os relatórios da Fepam são divulgados. Conforme ele, a amostra da água é coletada 200 metros para dentro do rio, em relação à sua foz. O secretário defende uma tese curiosa a respeito da situação. “O que está poluído é o rio, não a foz que deságua no mar. No rio ninguém toma banho, as pessoas se banham na praia”, diz. A prefeitura enviou uma equipe à Fepam para pedir que o modo como o relatório é divulgado seja modificado.

Um grupo de ambientalistas gaúchos e catarinenses luta há anos pela criação do Comitê da Bacia do Rio Mampituba. Atualmente, existe um pró-comitê que depende de tratativas entre os dois estados para a instalação definitiva do órgão. “Temos batalhado para a instalação definitiva. As maiores resistências governamentais para a criação do comitê partem da Agência Nacional das Águas (ANA). Olhando o mapa, eles não veem o Mampituba, ele não existe, pois é uma bacia muito pequena”, observa o ambientalista Tadeu Santos, secretário-executivo do pró-comitê.

Conforme Santos, em 2011 ocorreram avanços, como a publicação de uma portaria por parte da ANA designando os dois estados a criarem o comitê. Agora, depende da iniciativa dos governos gaúcho e catarinense para a efetiva instalação. “O comitê é importante, pois ordena o uso das águas, ele faz esse disciplinamento”, destaca ele, que também é conselheiro da ONG Sócios da Natureza, de Santa Catarina. Os comitês de bacia reúnem todas as partes que atuam no contexto de utilização das águas, sejam eles do setor empresarial, ambiental ou governamental.

O montador de móveis Clóvis Bencke, 46 anos, veraneia há 23 anos em Torres. Morador de Venâncio Aires, ele diz que nunca viu o rio, e consequentemente, a sua foz, limpos. “É uma tristeza. É muita sujeira. No ano passado passei três meses aqui e é sempre a mesma coisa”, afirma, destacando que, se fosse limpo, o rio poderia até ser usado como alternativa para as pessoas se banharem.

A fiscalização ambiental do Mampituba e as consequentes responsabilidades a respeito do mau uso e da poluição de suas águas envolvem diversos atores. Todos os municípios pelos quais o rio passa são responsáveis pelo cuidado na destinação de seus resíduos, sejam eles sólidos, de esgoto sanitário ou oriundos da agricultura. Além disso, como é uma formação natural que divide dois estados, órgãos federais também atuam, pois a Constituição define que as águas que fazem divisa entre estados são de domínio da União. No Estado, a fiscalização da qualidade da água é realizada pela Fepam. Em Santa Catarina, quem faz isso é a Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

Para Flávio Augusto de Andrade Strapason, procurador regional da República responsável pelo processo contra o prefeito de Torres, o fato de o rio ser de domínio da União não exclui os órgãos estaduais e municipais de suas responsabilidades. “Eles têm de agir, depois se vê quem tem a competência. Têm de atuar, até porque não são eles que definem se o que está ocorrendo é um crime estadual ou federal. Não pode haver omissão. O meio ambiente é de todos”, afirma. Strapason se utiliza de uma metáfora para exemplificar o que diz. “Se soldados da polícia estadual flagrarem tráfico de drogas em uma rodovia federal, eles têm a obrigação de agir. Depois se encaminha o caso para a instância federal, se for o caso. O que não pode é um lado ficar jogando a responsabilidade para o outro.”