A reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) prevista para esta sexta-feira (4), em Brasília, poderá definir os primeiros ajustes para destravar a renegociação das dívidas rurais. Líder do governo na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta afirmou nesta quinta-feira, durante audiência pública na Expointer, que espera a prorrogação do prazo de proteção aos produtores e a revisão de normas que hoje dificultam o alongamento das operações.
A decisão é aguardada em meio ao temor de que a demora para ampliar o alcance da Medida Provisória (MP) 1.376 comprometa a implantação da safra 2026/2027. Conforme dados apresentados pela Federação da Agricultura do Estado (Farsul), a área plantada coberta por financiamentos rurais no acumulado dos últimos 12 meses caiu 43% desde 2024 e retornou ao equivalente registrado em dezembro de 2016.
A decisão é aguardada em meio ao temor de que a demora para ampliar o alcance da Medida Provisória (MP) 1.376 comprometa a implantação da safra 2026/2027. Conforme dados apresentados pela Federação da Agricultura do Estado (Farsul), a área plantada coberta por financiamentos rurais no acumulado dos últimos 12 meses caiu 43% desde 2024 e retornou ao equivalente registrado em dezembro de 2016.
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“Tudo aquilo que puder ser resolvido através de resolução do Conselho Monetário Nacional, nós vamos fazer”, afirmou Pimenta. Relator da MP na comissão mista do Congresso, o parlamentar explicou que os pontos que não puderem ser modificados administrativamente poderão exigir alterações no texto em vigor ou a edição de uma nova medida provisória.
Uma das providências esperadas para esta sexta-feira é a renovação, com efeito retroativo, do prazo durante o qual os produtores ficariam protegidos da inadimplência enquanto aguardavam o início das renegociações. Pimenta também defende a revisão da norma que, segundo ele, passou a condicionar a prorrogação das dívidas à conveniência e à decisão das instituições financeiras.
Para o líder do governo, as condições oferecidas pela MP – até dois anos de carência, prazo de pagamento de até dez anos e juros inferiores aos praticados no mercado — são positivas. O problema está nos critérios que impedem boa parte dos produtores de acessá-las.
Entre os ajustes defendidos estão a inclusão de parcelas adimplentes de financiamentos de investimento, a ampliação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) abrangidas e uma solução para dívidas contraídas fora do sistema bancário, especialmente com cooperativas e fornecedores. Pimenta também propõe rever o marco temporal utilizado para definir as operações elegíveis.
A preocupação com o alcance limitado da medida foi reforçada pela Farsul. Em uma amostra de contratos com saldo devedor de R$ 93 milhões, somente 11,7% atenderiam aos critérios atuais da MP. Para o economista-chefe da entidade, Antônio da Luz, a norma acaba excluindo produtores que recorreram a empréstimos mais caros ou renegociaram compromissos para permanecer adimplentes.
Da Luz informou que a carteira de crédito rural considerada problemática — formada por operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas — alcançou R$ 207 bilhões no País. No Rio Grande do Sul, seriam R$ 45 bilhões, o maior volume entre os estados. Ao mesmo tempo, ressaltou, os produtores gaúchos apresentam o menor nível de inadimplência do Brasil, o que evidenciaria o esforço realizado para manter os pagamentos em dia.
A urgência é maior entre produtores que já precisam decidir o plantio da próxima safra. O presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, afirmou que as dúvidas sobre o enquadramento ajudam a explicar a procura ainda reduzida pelas agências bancárias. Segundo ele, parte dos arrozeiros aguarda uma definição antes de reorganizar as dívidas e contratar o custeio.
O setor, acrescentou, vem trabalhando com preços abaixo dos custos desde 2025, e agora identifica a perspectiva de melhora no mercado. Para aproveitá-la, entretanto, precisa semear dentro da janela indicada. O atraso tende a reduzir a produtividade e se torna especialmente preocupante diante da possibilidade de influência do El Niño na nova safra.
O deputado federal Alceu Moreira defendeu que o enquadramento considere a origem do endividamento, comprovada por laudo, e não somente o tipo de credor. Dessa forma, poderiam ser incluídos débitos decorrentes das safras atingidas mantidos com bancos, cooperativas, fornecedores e postos de combustíveis. Para Moreira, a solução deve preservar o produtor, e não apenas as instituições financeiras.
O presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes, projetou redução de área e do uso de tecnologia, além da exclusão de produtores de diferentes portes, caso a renegociação não avance. “Vai haver redução de área, redução de tecnologia e exclusão de produtores, da agricultura familiar à empresarial. Isso é inflação na veia”, afirmou.
“Tudo aquilo que puder ser resolvido através de resolução do Conselho Monetário Nacional, nós vamos fazer”, afirmou Pimenta. Relator da MP na comissão mista do Congresso, o parlamentar explicou que os pontos que não puderem ser modificados administrativamente poderão exigir alterações no texto em vigor ou a edição de uma nova medida provisória.
Uma das providências esperadas para esta sexta-feira é a renovação, com efeito retroativo, do prazo durante o qual os produtores ficariam protegidos da inadimplência enquanto aguardavam o início das renegociações. Pimenta também defende a revisão da norma que, segundo ele, passou a condicionar a prorrogação das dívidas à conveniência e à decisão das instituições financeiras.
Para o líder do governo, as condições oferecidas pela MP – até dois anos de carência, prazo de pagamento de até dez anos e juros inferiores aos praticados no mercado — são positivas. O problema está nos critérios que impedem boa parte dos produtores de acessá-las.
Entre os ajustes defendidos estão a inclusão de parcelas adimplentes de financiamentos de investimento, a ampliação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) abrangidas e uma solução para dívidas contraídas fora do sistema bancário, especialmente com cooperativas e fornecedores. Pimenta também propõe rever o marco temporal utilizado para definir as operações elegíveis.
A preocupação com o alcance limitado da medida foi reforçada pela Farsul. Em uma amostra de contratos com saldo devedor de R$ 93 milhões, somente 11,7% atenderiam aos critérios atuais da MP. Para o economista-chefe da entidade, Antônio da Luz, a norma acaba excluindo produtores que recorreram a empréstimos mais caros ou renegociaram compromissos para permanecer adimplentes.
Da Luz informou que a carteira de crédito rural considerada problemática — formada por operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas — alcançou R$ 207 bilhões no País. No Rio Grande do Sul, seriam R$ 45 bilhões, o maior volume entre os estados. Ao mesmo tempo, ressaltou, os produtores gaúchos apresentam o menor nível de inadimplência do Brasil, o que evidenciaria o esforço realizado para manter os pagamentos em dia.
A urgência é maior entre produtores que já precisam decidir o plantio da próxima safra. O presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, afirmou que as dúvidas sobre o enquadramento ajudam a explicar a procura ainda reduzida pelas agências bancárias. Segundo ele, parte dos arrozeiros aguarda uma definição antes de reorganizar as dívidas e contratar o custeio.
O setor, acrescentou, vem trabalhando com preços abaixo dos custos desde 2025, e agora identifica a perspectiva de melhora no mercado. Para aproveitá-la, entretanto, precisa semear dentro da janela indicada. O atraso tende a reduzir a produtividade e se torna especialmente preocupante diante da possibilidade de influência do El Niño na nova safra.
O deputado federal Alceu Moreira defendeu que o enquadramento considere a origem do endividamento, comprovada por laudo, e não somente o tipo de credor. Dessa forma, poderiam ser incluídos débitos decorrentes das safras atingidas mantidos com bancos, cooperativas, fornecedores e postos de combustíveis. Para Moreira, a solução deve preservar o produtor, e não apenas as instituições financeiras.
O presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes, projetou redução de área e do uso de tecnologia, além da exclusão de produtores de diferentes portes, caso a renegociação não avance. “Vai haver redução de área, redução de tecnologia e exclusão de produtores, da agricultura familiar à empresarial. Isso é inflação na veia”, afirmou.