A reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) prevista para esta sexta-feira, em Brasília, poderá definir os primeiros ajustes para destravar a renegociação das dívidas rurais. Líder do governo na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta afirmou nesta quinta-feira, durante audiência pública na Expointer, que espera a prorrogação do prazo de proteção aos produtores e a revisão de normas que hoje dificultam o alongamento das operações.
A decisão é aguardada em meio ao temor de que a demora para ampliar o alcance da Medida Provisória (MP) 1.376 comprometa a implantação da safra 2026/2027. Conforme dados apresentados pela Federação da Agricultura do Estado (Farsul), a área plantada coberta por financiamentos rurais no acumulado dos últimos 12 meses caiu 43% desde 2024 e retornou ao equivalente registrado em dezembro de 2016.
A decisão é aguardada em meio ao temor de que a demora para ampliar o alcance da Medida Provisória (MP) 1.376 comprometa a implantação da safra 2026/2027. Conforme dados apresentados pela Federação da Agricultura do Estado (Farsul), a área plantada coberta por financiamentos rurais no acumulado dos últimos 12 meses caiu 43% desde 2024 e retornou ao equivalente registrado em dezembro de 2016.
“Tudo aquilo que puder ser resolvido através de resolução do Conselho Monetário Nacional, nós vamos fazer”, afirmou Pimenta. Relator da MP na comissão mista do Congresso, o parlamentar explicou que os pontos que não puderem ser modificados administrativamente poderão exigir alterações no texto em vigor ou a edição de uma nova medida provisória.
Uma das providências esperadas para esta sexta-feira é a renovação, com efeito retroativo, do prazo durante o qual os produtores ficariam protegidos da inadimplência enquanto aguardavam o início das renegociações. Pimenta também defende a revisão da norma que, segundo ele, passou a condicionar a prorrogação das dívidas à conveniência e à decisão das instituições financeiras.
Para o líder do governo, as condições oferecidas pela MP – até dois anos de carência, prazo de pagamento de até dez anos e juros inferiores aos praticados no mercado — são positivas. O problema está nos critérios que impedem boa parte dos produtores de acessá-las.
Entre os ajustes defendidos estão a inclusão de parcelas adimplentes de financiamentos de investimento, a ampliação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) abrangidas e uma solução para dívidas contraídas fora do sistema bancário, especialmente com cooperativas e fornecedores. Pimenta também propõe rever o marco temporal utilizado para definir as operações elegíveis.
A preocupação com o alcance limitado da medida foi reforçada pela Farsul. Em uma amostra de contratos com saldo devedor de R$ 93 milhões, somente 11,7% atenderiam aos critérios atuais da MP. Para o economista-chefe da entidade, Antônio da Luz, a norma acaba excluindo produtores que recorreram a empréstimos mais caros ou renegociaram compromissos para permanecer adimplentes.
Da Luz informou que a carteira de crédito rural considerada problemática — formada por operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas — alcançou R$ 207 bilhões no País. No Rio Grande do Sul, seriam R$ 45 bilhões, o maior volume entre os estados. Ao mesmo tempo, ressaltou, os produtores gaúchos apresentam o menor nível de inadimplência do Brasil, o que evidenciaria o esforço realizado para manter os pagamentos em dia.
A urgência é maior entre produtores que já precisam decidir o plantio da próxima safra. O presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, afirmou que as dúvidas sobre o enquadramento ajudam a explicar a procura ainda reduzida pelas agências bancárias. Segundo ele, parte dos arrozeiros aguarda uma definição antes de reorganizar as dívidas e contratar o custeio.
O setor, acrescentou, vem trabalhando com preços abaixo dos custos desde 2025, e agora identifica a perspectiva de melhora no mercado. Para aproveitá-la, entretanto, precisa semear dentro da janela indicada. O atraso tende a reduzir a produtividade e se torna especialmente preocupante diante da possibilidade de influência do El Niño na nova safra.
O deputado federal Alceu Moreira defendeu que o enquadramento considere a origem do endividamento, comprovada por laudo, e não somente o tipo de credor. Dessa forma, poderiam ser incluídos débitos decorrentes das safras atingidas mantidos com bancos, cooperativas, fornecedores e postos de combustíveis. Para Moreira, a solução deve preservar o produtor, e não apenas as instituições financeiras.
O presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes, projetou redução de área e do uso de tecnologia, além da exclusão de produtores de diferentes portes, caso a renegociação não avance. “Vai haver redução de área, redução de tecnologia e exclusão de produtores, da agricultura familiar à empresarial. Isso é inflação na veia”, afirmou.
Uma das providências esperadas para esta sexta-feira é a renovação, com efeito retroativo, do prazo durante o qual os produtores ficariam protegidos da inadimplência enquanto aguardavam o início das renegociações. Pimenta também defende a revisão da norma que, segundo ele, passou a condicionar a prorrogação das dívidas à conveniência e à decisão das instituições financeiras.
Para o líder do governo, as condições oferecidas pela MP – até dois anos de carência, prazo de pagamento de até dez anos e juros inferiores aos praticados no mercado — são positivas. O problema está nos critérios que impedem boa parte dos produtores de acessá-las.
Entre os ajustes defendidos estão a inclusão de parcelas adimplentes de financiamentos de investimento, a ampliação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) abrangidas e uma solução para dívidas contraídas fora do sistema bancário, especialmente com cooperativas e fornecedores. Pimenta também propõe rever o marco temporal utilizado para definir as operações elegíveis.
A preocupação com o alcance limitado da medida foi reforçada pela Farsul. Em uma amostra de contratos com saldo devedor de R$ 93 milhões, somente 11,7% atenderiam aos critérios atuais da MP. Para o economista-chefe da entidade, Antônio da Luz, a norma acaba excluindo produtores que recorreram a empréstimos mais caros ou renegociaram compromissos para permanecer adimplentes.
Da Luz informou que a carteira de crédito rural considerada problemática — formada por operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas — alcançou R$ 207 bilhões no País. No Rio Grande do Sul, seriam R$ 45 bilhões, o maior volume entre os estados. Ao mesmo tempo, ressaltou, os produtores gaúchos apresentam o menor nível de inadimplência do Brasil, o que evidenciaria o esforço realizado para manter os pagamentos em dia.
A urgência é maior entre produtores que já precisam decidir o plantio da próxima safra. O presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, afirmou que as dúvidas sobre o enquadramento ajudam a explicar a procura ainda reduzida pelas agências bancárias. Segundo ele, parte dos arrozeiros aguarda uma definição antes de reorganizar as dívidas e contratar o custeio.
O setor, acrescentou, vem trabalhando com preços abaixo dos custos desde 2025, e agora identifica a perspectiva de melhora no mercado. Para aproveitá-la, entretanto, precisa semear dentro da janela indicada. O atraso tende a reduzir a produtividade e se torna especialmente preocupante diante da possibilidade de influência do El Niño na nova safra.
O deputado federal Alceu Moreira defendeu que o enquadramento considere a origem do endividamento, comprovada por laudo, e não somente o tipo de credor. Dessa forma, poderiam ser incluídos débitos decorrentes das safras atingidas mantidos com bancos, cooperativas, fornecedores e postos de combustíveis. Para Moreira, a solução deve preservar o produtor, e não apenas as instituições financeiras.
O presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes, projetou redução de área e do uso de tecnologia, além da exclusão de produtores de diferentes portes, caso a renegociação não avance. “Vai haver redução de área, redução de tecnologia e exclusão de produtores, da agricultura familiar à empresarial. Isso é inflação na veia”, afirmou.