As propostas de reforma no sistema tributário que tramitam no Congresso Nacional

PEC 45

• Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas

• Transição de seis anos em duas fases, uma federal e outra com ICMS e ISS

• Substitui a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda

PEC 110

• Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins

• Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com fusão do ICMS e ISS

• Substitui IPI por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente

• Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, abastecido com recursos do IBS

• Restituição de tributos a famílias de baixa renda

PL 3887/2020

• Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins

• Mantida regra atual de desoneração da cesta básica

PL 2337/2021

• Isenção do IRPF na faixa até R$ 2.500 e Correção de média de 13% nas demais faixas

• Desconto simplificado máximo de R$ 10.563,60 (hoje, limite é de R$ 16.754,34)

• Tributação de dividendos, com isenção para o Simples e lucro presumido

• Corte da alíquota-base do IRPJ de 15% para 8%

• Corte da CSLL em até 1 ponto percentual

• Fim dos JCP (Juros sobre Capital Próprio)

Demanda antiga

Desde a promulgação da Constituição de 1988, praticamente todos os governos tentaram mudar o sistema de cobrança de impostos e contribuições, em especial do consumo.

Somente três propostas de reforma tributária foram aprovadas em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas nenhuma foi analisada em Plenário: a PEC 175/95, no governo Fernando Henrique Cardoso; a PEC 233/08, no governo Lula; e a PEC 293/04, no governo Temer.