BASE Soluções Tributárias orienta empresas sobre novo prazo para renegociação de dívidas

Empresas e contribuintes com débitos tributários ganharam mais tempo para avaliar alternativas de regularização. O Edital nº 10 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027 e prevê descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal do tributo. O abatimento total fica limitado, em regra, a 65% da dívida.

Para empresas que pretendem ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027, porém, o calendário exige atenção já em outubro. Segundo Eurico Brum Gomes, CEO da BASE Soluções Tributárias, o pedido de opção pelo regime deve ser feito até 15 de outubro, e eventuais pendências precisam ser regularizadas até o dia 30.

“A prorrogação amplia a janela, mas não elimina a urgência. Nosso trabalho é estruturar, caso a caso, uma negociação que caiba no fluxo de caixa da empresa ou da pessoa física, sem comprometer a operação. Para quem pretende optar pelo Simples Nacional em 2027, o momento é agora”, destaca Gomes.

As condições variam conforme o perfil do contribuinte e a situação da dívida. O desconto pode chegar a 100% sobre os acréscimos, respeitado o limite global de 65%, ou de até 70% para grupos prioritários. O parcelamento também pode ser mais longo: enquanto modalidades convencionais costumam limitar o prazo a 60 meses, o edital pode permitir até 145 prestações em situações específicas.

Antes da adesão, Gomes recomenda um diagnóstico completo do passivo. A análise pode identificar débitos prescritos, cobranças indevidas ou créditos a recuperar, fatores que podem reduzir o valor a ser negociado. “Muitas vezes, há débitos prescritos, cobranças indevidas ou créditos a recuperar que reduzem o passivo antes mesmo da negociação”, afirma.

Adiar a decisão pode significar manter a incidência de juros e conviver com riscos como protesto, bloqueios e dificuldades para obter certidões.

Com a prorrogação, o contribuinte ganha prazo para planejar, mas não para esperar. Para quem precisa regularizar a situação fiscal ou pretende optar pelo Simples Nacional em 2027, outubro já concentra decisões importantes.