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Judiciário
- Publicada em 21 de Janeiro de 2022 às 12:14OAB/RS é contra a suspensão das atividades presenciais no TRT-4
Para Lamachia, retorno dos trabalhos é necessário para dar vasão aos processos parados
ANDRESSA PUFAL/JC
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, enviou, no início da manhã desta sexta-feira (21), um ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Francisco Rossal de Araújo, manifestando contrariedade à decisão da corte de suspender atividades presenciais em 49 cidades do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre. A justificativa do tribunal é o aumento dos casos da variante Ômicron de Covid-19.
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O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, enviou, no início da manhã desta sexta-feira (21), um ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Francisco Rossal de Araújo, manifestando contrariedade à decisão da corte de suspender atividades presenciais em 49 cidades do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre. A justificativa do tribunal é o aumento dos casos da variante Ômicron de Covid-19.
Ainda na noite da quinta-feira (20), a Ordem gaúcha se posicionou contra a medida. Na publicação, a instituição acentua que “o ato impõe restrição à atividade da advocacia que, conforme o artigo 133 da CF, é indispensável à administração da Justiça e por força do artigo 7º da Lei 8906/94 deve possuir livre acesso a qualquer recinto em que funcionem os prédios do Poder Judiciário.”
“A posição do tribunal não se justifica em razão do momento que vivemos, pois todos os serviços públicos dos demais Poderes estão abertos em horário integral. Ademais, cabe ressaltar que, por ora, não há sequer nenhuma espécie de restrição ao funcionamento de serviços não essenciais por parte das autoridades sanitárias", afirma Lamachia. “É preciso ressaltar que a Justiça do trabalho é um serviço público indispensável à cidadania e precisa estar aberto, não apenas à advocacia, mas a toda a sociedade", completa o presidente da OAB/RS.
