Medida Provisória Nº 1.376, de 15 de julho de 2026

"Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos."

Conforme o governo, a medida visa apoiar agricultores e cooperativas que sofreram perdas significativas comprovadas em duas ou mais safras, entre 2019 e 2025, devido a eventos climáticos extremos, desastres naturais e impactos econômicos. A iniciativa abrange produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e a outras linhas de crédito rural, oferecendo prazos alongados e taxas de juros diferenciadas.