Loraine Luz, especial para o JC
Complexa, burocrática e conflituosa, a realidade tributária brasileira tem seus dias contados. Ou melhor, anos contados. Para quem vive do varejo alimentar, no entanto, há decisões e ajustes para ontem. Preocupados em manter competitividade e eficiência, empreendedores do ramo de supermercados e hipermercados aguardam com muito interesse por mais regulamentações em torno da Lei Complementar nº 214/2025 (LC 214), sancionada em janeiro e que estabelece as normas gerais da Reforma Tributária.
“O sentimento é de muitas dúvidas e receio com a reforma tributária. Apesar de já existirem leis, elas têm cunho generalista sobre o tema e ainda não contemplam tudo que é necessário para entender 100% o funcionamento dos novos tributos. Também carece de regulamentações da própria Receita Federal, que vai aprofundar alguns temas e as obrigações principais e acessórias”, explica Vanderlei Goulart, fundador e diretor da Meta Assessoria Empresarial, referência em serviços contábeis. Goulart é contador, consultor, professor, ex-proprietário de supermercado e palestrante da expoAGAS e de outras associações supermercadistas.
”Acredito que agora, final desse ano, devam sair as regulamentações e aí sim a gente pode fazer uma análise mais técnica”, projeta ele.
A implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em substituição ao modelo atual, está no centro desse novo patamar de exigências, impondo ao setor supermercadista desafios operacionais - não apenas no relacionamento com outros agentes da cadeia mas principalmente circunscritos à gestão de cada negócio - e também de comunicação com o consumidor, dada a sua importância no dia a dia das pessoas e sua relação direta com itens essenciais de consumo. Produtos da cesta básica nacional terão 100% de isenção até 2033, já itens de beleza e higiene, por exemplo, sofrerão aumentos.
Do ponto de vista operacional, para supermercadistas, sistemas fiscais e de precificação, fluxo de caixa e compensação de créditos serão atingidos em cheio pela reforma.
“A precificação é o ponto chave neste primeiro momento”, sinaliza Goulart. “A forma de precificar vai mudar todos os anos a partir de 2027, até o fim da transação em 2033. Quem não estiver preparado, vai acabar cometendo erros, seja causando uma operação deficitária, seja aplicando preços que não vão trazer competitividade. O segundo ponto é entender a sistemática de créditos, isto será um ponto chave para negociar com fornecedores.”, destaca o especialista, para quem esses são os dois pontos mais relevantes no curto prazo.
Para a redefinição na tributação de produtos, com itens essenciais isentos de IBS e CBS e a aplicação de impostos seletivos sobre outros, está previsto um processo gradual de implantação, com alíquotas de testes a partir do ano que vem. Patrícia Palermo, economista-chefe da Fecomércio/RS, com o apoio técnico de Tatiane Correa, gerente do Núcleo Jurídico-Tributário da entidade, reitera que não se trata, portanto, de uma “mudança da noite para o dia”, mas a longa adaptação exige planejamento desde já. O ano de 2026 será o de mapeamento do potencial arrecadatório. Ela prevê um período de complexidade no âmbito das operações cotidianas. E aconselha cuidado.
“Dada a alta complexidade do sistema atual, é difícil dimensionar com precisão os efeitos das mudanças propostas. Por isso, a reforma foi estruturada em fases”, comenta Patrícia. Ela continua: “No período, o setor precisará conviver simultaneamente com o modelo atual e o novo. Essa sobreposição aumentará a complexidade operacional e exigirá investimentos em sistemas, capacitação e planejamento financeiro”.
A característica principal do texto da reforma, aponta a economista, é o aumento da neutralidade da tributação — ou seja, os tributos terão menor capacidade de influenciar decisões de produção e consumo.
Segundo a análise da Fecomércio, em muitos casos, isso resultará em elevação significativa da carga tributária, com impactos nos preços e, consequentemente, na demanda. “A transição escalonada ao longo dos anos tende a atenuar esses efeitos, mas eles ocorrerão, especialmente nos casos em que houver eliminação de regimes especiais ou de benefícios fiscais relevantes para determinadas atividades”, aponta Patricia. “Mesmo com a criação do Fundo de Compensação para benefícios fiscais, persistem dúvidas quanto à abrangência e à efetividade desse instrumento”, pondera.
A simplificação prometida pela reforma, por meio da unificação de tributos, é bem-vinda, assim como a consequente maior previsibilidade fiscal e uma relação mais transparente entre os participantes da cadeia de consumo. A plenitude desses efeitos, no entanto, só deverá ser percebida daqui oito anos, no mínimo. “Antes de podermos ver alguma simplificação veremos uma complexidade absurda, com dois sistemas de tributação vigentes ao mesmo tempo”, resume o presente da Meta. Ele agrega outro ponto que deve ser observado: “A apuração tributária lá em 2033 ficará mais voltada para a parte financeira do que para a parte de compras, pois importará o pagamento do fornecedor para gerar os créditos e não simplesmente o recebimento da mercadoria como ocorre hoje”, compara Goulart.
A reforma completa prevê um cenário com regras mais claras, a partir do qual o varejo poderá estruturar melhor sua governança financeira, acelerar investimentos e planejar expansão sem despender de exceções fiscais temporárias. Até lá, no entanto, se impõe um grande tema de casa para supermercadistas. Entre as primeiras atitudes para se adaptar ao novo cenário, é básico acompanhar definições sobre a lista de produtos da cesta básica e as alíquotas do chamado Imposto Seletivo. Revisar o mix de produtos para priorizar itens dessa cesta pode reduzir a dependência de produtos afetados pela nova tributação. A intenção aqui é evitar a redução do consumo (e a pressão sobre margens) em caso de um mix com produtos de preços muito elevado. Ao atuar com uma grande variedade de itens, o setor precisa analisar o impacto em cada categoria.
Criar formas de equilibrar o fluxo de caixa diante do recolhimento automático de tributos também é aconselhável. “A mudança na gestão do fluxo de caixa exigirá forte adaptação por parte das empresas. Em um país de juros elevados, essa transição penalizará severamente aqueles que não se ajustarem de forma rápida e eficiente”, destaca a economista Patrícia.
No universo supermercadista, onde convivem negócios de perfis e tamanhos diversos, muitos poderão estar entrando em contato com o conceito de “estratégia fiscal” pela primeira vez. Para especialistas, a reforma exige inteligência tributária integrada à gestão financeira.
“Não vejo ninguém 100% pronto para as mudanças. Só as maiores empresas estão se organizando”, afirma Goulart. Ele aconselha: “O importante é todos se anteciparem, planejando diversos cenários, precificação e nova carga tributária”, reforça. Segundo o diretor da Meta, estudos preliminares para o setor indicam uma tendência de manutenção da carga tributária atual, com alguns produtos em redução, outros em aumento. Para ele, é importante que os supermercadistas analisem os créditos permitidos na nova sistemática, “que na teoria são mais amplos que no regime atual, pode ser um grande diferencial competitivo”, observa. “E a grande dúvida que paira ainda é a permanência ou não da Substituição Tributária: se cair, talvez o setor tenha aumento no preço de venda.”
Para se adequar, pode ser inevitável investir em tecnologia, no que tange a automação fiscal, a integração com meios de pagamento e para garantir um controle efetivo sobre receitas e despesas. Em paralelo, surge a necessidade de preparar e capacitar colaboradores. É um investimento que pode deixar mais suscetíveis supermercados regionais e familiares com menor capacidade de absorver novos custos.
“Acredito que as pequenas empresas terão mais dificuldades pois deverão ter sistemas mais robustos para uma precificação mais assertiva. Sendo assim muitas deverão trocar ou contratar módulos adicionais. Já as maiores empresas, que têm sistemas mais robustos o investimento, ficará mais voltado a treinamento e qualificação de pessoas.”, analisa o diretor da Meta, sobre investimentos em tecnologia.
“Acredito que as pequenas empresas terão mais dificuldades pois deverão ter sistemas mais robustos para uma precificação mais assertiva. Sendo assim muitas deverão trocar ou contratar módulos adicionais. Já as maiores empresas, que têm sistemas mais robustos o investimento, ficará mais voltado a treinamento e qualificação de pessoas.”, analisa o diretor da Meta, sobre investimentos em tecnologia.
De modo geral, é urgente superar incertezas, principalmente no período de transição, e evitar que elas sejam paralisantes. Uma estagnação em ambiente de alta concorrência é um risco muito alto. Conforme a análise das profissionais da Fecomércio/RS, toda alteração relevante, como a que está em curso no sistema tributário brasileiro, traz consigo riscos e oportunidades. O planejamento minucioso desde já não só pode evitar ameaças como permitir aproveitar vantagens.
Os negócios precisam assumir uma postura proativa, com simulações constantes, ajustes finos nos preços e renegociação com empresas que abastecem as prateleiras. Pelo lado dos fornecedores, Gilmar Borscheid, fundador da Girando Sol, uma das principais marcas nacionais de produtos de limpeza, afirma que, entre seus pares, a visão é positiva. “Existe um sentimento claro de que as empresas com suas obrigações tributárias em dia terão grande vantagem sobre os inadimplentes contumazes”, afirma. Ele acrescenta que a não cumulatividade permite visualizar com clareza a construção de preços, as margens e o creditamento sobre todas as aquisições.
Internamente, a reforma tributária é matéria de estudo e adequação pela empresa com sede em Arroio do Meio (RS) há bastante tempo. Colaboradores de todos os setores passaram por ações para um entendimento amplo das alterações. Borscheid explica que os sistemas de geração de documentos XML e integração contábil já são do entendimento dos profissionais, e que a empresa está partindo para um modelo “muito superior “ na área de TI. “A confusão que hoje vigora com ICMS, ICMS-ST, ICMS interestadual e principalmente quanto aos conceitos duvidosas do PIS e COFINS que praticamente toda a matéria está ou foi judicializada, ficarão no passado”, acredita.
Na sua opinião, não há riscos de perda de competividade, porque “todos estarão operando da mesma forma e alíquotas iguais no território nacional”. Para ele, dentro do espectro de prazo mais amplo, a reforma elimina favorecimentos e incentivos deixando todos na mesma base. “Conforme estudos que já elaboramos, não tem risco de impactos significativos no preço final por conta da reforma tributária”, garante.
Opinião
“A reforma tributária tem como objetivo a simplificação, esse é o principal ponto positivo, mas só após a transição em 2033. Entretanto, antes de podermos ver alguma simplificação, veremos uma complexidade absurda, com dois sistemas de tributação vigentes ao mesmo tempo.”
Vanderlei Goulart, contador, consultor, professor e diretor da Meta Assessoria Empresarial
“Não vejo ninguém 100% pronto para as mudanças, só os maiores empresas estão se organizando, o importante é todos se anteciparem para planejando de diversos cenários, precificação e nova carga tributária.”
Vanderlei Goulart, contador, consultor, professor e diretor da Meta Assessoria Empresarial
“O novo modelo de split payment, no qual o imposto é retido no momento do pagamento pelo consumidor, tende a impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas, exigindo ajustes significativos na gestão financeira. O período de transição oferece tempo para adaptação, mas demanda planejamento minucioso para evitar riscos e aproveitar oportunidades.”
Patrícia Palermo, economista-chefe da Fecomércio-RS, com apoio técnico de Tatiane Correa, gerente do Núcleo Jurídico-Tributário da entidade
“A Receita Estadual gaúcha planeja ações setoriais, como cooperação com varejistas, para facilitar a transição, o que pode dar ao Rio Grandeo do Sul uma vantagem operacional frente a Estados com menor estrutura fiscal.”
Rodrigo de Assis, economista, presidente do Corecon-RS
“Não vejo riscos de perda de competividade, visto que todos estarão operando da mesma forma e alíquotas iguais no território nacional. Dentro do espectro de prazo mais amplo, elimina favorecimentos e incentivos deixando todos na mesma base. Conforme estudos que já elaboramos, não tem risco de impactos significativos no preço final por conta da reforma tributária.”
Gilmar Borscheid, fundador da Girando Sol, uma das principais marcas nacionais de produtos de limpeza
As nuances da reforma no Rio Grande do Sul
Presidente do Corecon, Rodrigo de Assis salienta impactos únicos no Estado
/EVANDRO OLIVEIRA/JCPara o economista Rodrigo de Assis, presidente do Corecon-RS, o Rio Grande do Sul, com forte setor agroindustrial e varejo alimentar, enfrenta impactos únicos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) pode compensar perdas de ICMS (estimadas em até 20%), beneficiando o RS em relação a regiões menos favorecidas, como Norte e Nordeste. O FNDR foi criado pela reforma tributária para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios com o fim do ICMS/ISS.
Já o programa Devolve ICMS, que restitui até 15% do imposto sobre alimentos para famílias de baixa renda, alavanca o consumo local, especialmente com a cesta básica nacional (alíquota zero ou reduzida em 60% para determinados itens). Isso pode aumentar as vendas em redes regionais, mas exige ajustes fiscais, já que o RS avalia reduzir o ICMS da cesta básica para 7%, alinhando-se a outros estados. A Receita Estadual gaúcha também planeja ações setoriais, como cooperação com varejistas, para facilitar a transição, o que pode dar ao RS uma vantagem operacional frente a estados com menor estrutura fiscal. A seguir, o economista analisa outros dois aspectos importantes:
O impacto da reforma e o consumidor final
A chance de repasse integral de impactos tributários (aumentos ou reduções) aos consumidores é moderada, entre 40%-60%, dependendo da elasticidade da demanda e da concorrência. A reforma permite maior aproveitamento de créditos tributários sobre insumos (energia, logística, aluguéis), reduzindo custos operacionais em 5%-10% para supermercados. Porém, margens apertadas (2%-3%) e a inflação recente no Estado limitam repasses totais, com redes podendo absorver parte dos benefícios para elevar lucros, especialmente em itens de alta rotatividade. Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apontam que a alíquota média de 26%-28% do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a concorrência local pressionam para repasses parciais, mais prováveis em produtos básicos devido à sensibilidade a preços. O cashback da cesta básica, via devolução direta, é mais eficaz para beneficiar consumidores do que cortes diretos nos preços.
O cashback da cesta básica é um mecanismo pelo qual o governo devolve ao consumidor de baixa renda uma parte do imposto pago na compra de produtos essenciais.
Grande rede nacional x supermercado regional
Grandes redes nacionais levam vantagem inicial devido à escala e capacidade de gerir créditos tributários em vários estados, reduzindo custos em 10%-15% com o split payment e a simplificação do IVA Dual. O fim da guerra fiscal elimina incentivos regionais, beneficiando operações interestaduais. Já supermercados regionais, que compram de atacados locais, ganham com cadeias curtas e itens regionais da cesta básica (com alíquota reduzida). No RS, programas como Devolve ICMS e o FNDR favorecem regionais, mas o fim de incentivos fiscais e o potencial aumento de carga para PMEs (5%-8%) desafiam os menores. A longo prazo, regionais ágeis em tecnologia podem competir, mas, no curto prazo, nacionais dominam pela eficiência tributária e redefinição de contratos.
O que é
Aprovada em 16 de janeiro de 2025, a LC 214 estabeleceu as bases da reforma: criação do IBS (estadual/municipal), CBS (federal) e Imposto Seletivo, além de definir regras gerais como base de cálculo, fatos geradores, split payment, alíquotas de referência, regimes específicos e cashback para famílias de baixa renda. Também incluiu isenções, como a da cesta básica, e mecanismos de transição.
Por quê
A substituição dos tributos federais, estaduais e municipais por uma alíquota padronizada promete reduzir burocracia e litígios fiscais. O objetivo da reforma é trazer uma tributação linear em todo o território nacional, apesar de ser possível pequenas variações de alíquota conforme região, porém com impacto pequeno.
O efeito disso para supermercadistas
Um dos pontos positivos é a desoneração da cesta básica de IBS e CBS
/PATRÍCIA COMUNELLO/ESPECIAL/JCA transição para o IBS e CBS aumentará consideravelmente a complexidade da cadeia de fornecimento
Em 2033, o País estará diante de mudanças profundas na distribuição setorial da carga tributária, nos mecanismos de recolhimento, na formação de preços, nas estratégias de compras e na apuração contábil. O ano que vem é o primeiro da transição e tem por objetivo mapear o potencial arrecadatório da nova base tributária, sem alteração efetiva de carga. Somente em 2027 será definida a alíquota capaz de manter a arrecadação no nível pré-reforma.
Ganhos: há pontos positivos claros, como a desoneração completa da cesta básica de IBS e CBS, a redução de 60% da alíquota básica para um amplo conjunto de alimentos e a aplicação dessa mesma redução a determinados produtos de higiene e limpeza.
Riscos: o novo modelo de split payment, no qual o imposto é retido no momento do pagamento pelo consumidor, tende a impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas, exigindo ajustes significativos na gestão financeira.
Entidades mobilizadas em outros estados
Não é apenas no Rio Grande do Sul que a reforma tributária agita o setor supermercadista. Para o presidente da Associação Paulista de Supermercados (APAS), Erlon Ortega, em artigo para o portal Super Varejo, um sistema tributário mais simples e transparente vai reduzir o custo operacional, desde que com gestão fiscal, mas não sem antes provocar desafios. Para o presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), Fábio Queiróz, empresas que se adaptarem proativamente às mudanças poderão se diferenciar no mercado ao promover produtos sustentáveis e saudáveis. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) tem atuado ativamente para antecipar e definir a aplicação prática da Cesta Básica Nacional de Alimentos prevista na reforma; em relação à definição dos itens, a entidade propõe ampliar a lista dos itens com alíquota zero. A legislação complementar ainda não fechou a lista definitiva.
Coloque na agenda
Economista Ricardo Amorim falará sobre as oportunidades da reforma tributária na Expoagas hoje
/Cassius Souza/Unimed Porto Alegre/Divulgação/jc- Nesta quarta-feira, dia 20, a partir das 15h, o economista Ricardo Amorim participa do Seminário Jurídico da Expoagas 2025 para falar sobre as oportunidades da reforma tributária para o setor. A palestra será seguida de painel mediado pelo advogado Fabio Canazaro, com as participações de Vanderlei Goulart (diretor da Meta Assessoria Empresarial), Flavio Albino Filho, Fernando Pergher (sócio-diretor na KPMJ Brasil) e Ricardo Neves Pereira (subsecretário da Sefaz-RS).
- A Fecomércio-RS vem desenvolvendo uma série de iniciativas para apoiar as empresas no processo de adaptação à reforma tributária. Em breve, serão lançados materiais voltados exclusivamente ao setor de supermercados e hipermercados, com análise aprofundada de seus principais desafios e oportunidades.
- O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem estudos Tributários Setoriais, elaborados por uma equipe de especialistas. Para ver mais:
https://ibpt.org.br.
https://ibpt.org.br.
- Em julho, Receita Federal e Serpro abriram o projeto-piloto do portal da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para testes com empresas indicadas por entidades de abrangência nacional. A página oficial do piloto traz orientações, FAQ, link de acesso (restrito aos participantes) e cronograma de entrada escalonada ao longo do 2º semestre de 2025. A relação das primeiras empresas aderentes tem nomes como Petrobras, Vale, Braskem, Nestlé, entre outras. Elas acessam o ambiente restrito para simular apuração e declarar eventos com IBS/CBS, exercitar cálculos, documentos fiscais e devoluções; feedbacks alimentam ajustes do sistema. A Receita mantém a entrada por etapas; não há autocandidatura. Em agosto, saiu nova lista de participantes, sem empresas do varejo alimentar, como supermercados.
Para quem não está no piloto, os materiais públicos (FAQ, apresentações, lives) já ajudam a mapear impactos, processos e integrações que precisarão estar prontos para 2026-2027.
Erros que podem custar caro ao varejo alimentar(na transição 2026-2032, com testes em 2025)
Acumular produtos tributados pelo sistema antigo deve gerar desperdícios
/TÂNIA MEINERZ/JC- Sistemas fiscais desatualizados: ou seja, não adaptar ERPs para calcular IBS/CBS simultaneamente ao ICMS gera erros em declarações e perda de créditos, com custos de
R$ 50 mil - R$ 100 mil por loja média. - Gestão inadequada de estoques: acumular produtos tributados pelo regime antigo, sem ajustar preços ou contratos com fornecedores.
- Falhas no split payment: não implementar o pagamento dividido de impostos impede o uso de reduções na cesta básica, gerando multas.
- Falta de treinamento e planejamento: não mapear impactos setoriais (como ESG) ou capacitar equipes leva a não conformidade, com custos em auditorias e penalidades, especialmente para regionais sem escala. Recomenda-se investir em tecnologia fiscal, auditorias preventivas e parcerias com contadores para aproveitar a simplificação e evitar perdas.
Fonte: Rodrigo de Assis, economista, presidente do Corecon-RS