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Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quinta-feira, e o governador já sancionou, o decreto que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, por conta do avanço da pandemia de coronavírus sobre o território gaúcho. A matéria foi aprovada rapidamente, sem discussão, com o voto favorável dos 47 parlamentares que compareceram à sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa. Atualmente, o número de casos da doença no RS chega a 31.
O decreto de calamidade do Legislativo é diferente do decreto de calamidade do governador divulgado na manhã desta quinta-feira. A medida aprovada pelos parlamentares libera o governo do Estado de cumprir as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por outro lado, o ato assinado pelo governador permitiu que o Palácio Piratini determinasse novas restrições à população por conta do coronavírus – e não apenas as recomendasse.
O texto aprovado na Assembleia diz o seguinte: “fica reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), com efeitos até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado pelo plenário (da Assembleia) mediante mensagem governamental”.
Inicialmente, Leite havia enviado uma mensagem governamental ao presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), pedindo que a Assembleia aprovasse o estado de calamidade até o final de 2022. Na prática, isso permitiria que o governo descumprisse até o final do mandato as metas fiscais da LRF e da sua própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As lideranças das bancadas concordaram em aprovar a calamidade até o final de 2020, podendo prorrogá-la no final do ano.
A situação de calamidade pública, aprovada pelos parlamentares, permite que o Estado gaste mais do que 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também dispensa o Palácio Piratini de cumprir as metas fiscais quadrimestrais, que apresentou na sua LDO e Lei Orçamentária Anual. Ficam ainda adiadas as medidas para diminuir o endividamento público.
A sessão desta quinta, na Assembleia, ocorreu sem a presença do público e de jornalistas. Afinal, desde segunda-feira, quando adotou as primeiras medidas para conter a propagação do vírus, o Parlamento gaúcho suspendeu as sessões plenárias, as reuniões das comissões parlamentares e o acesso das pessoas às dependências da Casa.
O governo do Estado também sancionou, na tarde desta quinta-feira (19), os dois projetos que envolvem ações para intensificar o combate ao coronavírus no Estado. Os textos foram protocolados pelo Executivo na Assembleia na terça-feira (17).
Assim que recebidos pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo, houve o comprometimento de votação, em regime de urgência, na sessão de quinta-feira (19). A urgência, tanto na elaboração dos projetos quanto na aprovação, se dá devido ao caso excepcional de pandemia, que requer agilidade para que a propagação do vírus seja retardada.
O projeto de lei 57, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários da saúde pública, estabelece normais gerais de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos para o médico regulador de urgências e emergências, foi aprovado por unanimidade, com 46 votos favoráveis.
Já o projeto de lei 58 autoriza a contratação, em caráter emergencial e por tempo determinado, de recursos humanos para a Secretaria da Saúde.
Assembleia aprova votação virtual por conta do coronavírus
Caso necessário, os parlamentares votarão através de um sistema em rede, pela internet
JOEL VARGAS/AGÊNCIA ALRS/JC
Na mesma sessão em que aprovaram os projetos de contratação de mais profissionais da saúde e decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul, por conta da pandemia de coronavírus, os deputados estaduais também aprovaram a realização votações em ambiente virtual. Aprovada nesta quinta-feira (19) por unanimidade, a matéria permite que, caso necessário, os parlamentares votem através de um sistema em rede, pela internet.
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Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), anunciou que a casa só vai realizar sessões presenciais depois de 31 de março – prazo que pode ser prorrogado. Inicialmente, as sessões estavam suspensas durante esta semana.
“Através de uma resolução da mesa diretora, estamos apresentamos um projeto autorizando a votação em ambiente virtual, pela internet, caso seja necessário nos próximos 30 dias. Nossa equipe técnica já está viabilizando o sistema para isso. A própria Câmara dos Deputados está trabalhando para viabilizar a votação virtual no Congresso Nacional. Estamos trabalhando no mesmo sentido”, explicou Polo.
Deputados aprovam contratação de mais profissionais da saúde para atuar na pandemia de coronavírus
Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quinta-feira (19), a contratação de mais profissionais da saúde para atuar nos casos de coronavírus no Rio Grande do Sul. Os dois projetos do Executivo – aprovados por unanimidade, com o voto dos 47 parlamentares presentes - viabilizam o chamamento de enfermeiros, biólogos, farmacêuticos e médicos para o sistema público de saúde.
As duas propostas foram entregues pelo próprio governador Eduardo Leite (PSDB) ao presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), na terça-feira (17). Um dos projetos prevê a contratação de 17 especialistas. São médicos, farmacêuticos, biólogos e enfermeiros que trabalharão no serviço público de saúde por um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
"Vamos reforçar as equipes que dão orientações à população através do número de telefone 150. Também vamos reforçar as equipes do Laboratório Central do Estado (Lacen), para que possamos fazer mais exames, o mais rapidamente possível, atuando no diagnóstico do coronavírus inclusive nos finais de semana", explicou Leite, em uma transmissão ao vivo no Facebook, que fez logo depois de entregar os projetos ao presidente do Legislativo.
O outro projeto viabiliza o aumento do número de médicos reguladores dos leitos de internação hospitalar no Estado - que, entre outras tarefas, classificam os casos graves que precisam ser internados. "Hoje são 40 profissionais atuando nessa função. Vamos contratar mais 20, para dar mais estrutura às internações projetadas para as próximas semanas, por conta da disseminação do coronavírus", disse Leite.
O texto modifica os quadros da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e aumenta as gratificações dos médicos reguladores de internações e emergências, equiparando ao valor pago pelo governo federal. Essa equalização salarial vai permitir que o Estado receba R$ 348.946,50 por mês do Ministério da Saúde.
Embora as matérias tenham sido aprovadas por unanimidade, vários parlamentares consideraram insuficiente o número de profissionais que serão chamados. Um deles foi Pedro Pereira (PSDB) – que é médico.
“Certamente, o governador vai aumentar as contratações, porque é um número insuficiente. Muitas pessoas estão fazendo exames em clínicas particulares, muitos estão testando positivo e não estão repassando para o Lacen (Laboratório Central do Estado). Então, não são vinte e poucos infectados no Estado. Já são centenas. Com certeza, a situação vai piorar”, alertou Pereira.
Luciana Genro (PSOL) também considerou insuficientes as medidas. “Votamos a favor dos projetos enviados pelo governador. Mas as medidas são insuficientes, dado o tamanho da crise. Trata-se apenas da contratação de 17 funcionários da área da saúde e o aumento do salário de médico regulador. São coisas importantes, porém insuficientes”, avaliou.