O saneamento básico ocupa um lugar central nas discussões sobre desenvolvimento sustentável, sobretudo no Brasil, que ainda convive com disparidades de acesso a serviços essenciais de abastecimento de água, tratamento e coleta de esgoto e destinação do lixo, entre outros. Em meio à realização da COP30, que se encerra nesta sexta-feira em Belém (PA), e às negociações de acordos voltados à redução de emissões e ao aprimoramento das políticas de adaptação climática, o tema ganha relevância adicional, já que a universalização do saneamento é considerada um elemento fundamental para reduzir vulnerabilidades e fortalecer a resiliência frente às mudanças do clima.
O Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020, estabelece mecanismos de regulação e incentivos para ampliar os investimentos públicos e privados no setor. Pela legislação, até o fim de 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento, com possibilidade de aumento das metas até 2040.
Segundo especialistas, o marco legal tem proporcionado novos modelos de concessão e parcerias nos serviços, já com algumas iniciativas bem-sucedidas. Porém, mesmo com os avanços, ainda há lacunas na cobertura, qualidade no atendimento e capacidade para implementar novos projetos.
A consolidação do Marco Legal do Saneamento depende da integração entre estados, municípios e empresas. Cidades pequenas ou com problemas de caixa encontram dificuldade para organizar projetos, cumprir as exigências regulatórias e garantir a realização das mudanças. Além disso, a necessidade de adaptação das infraestruturas aos eventos climáticos, como enchentes e períodos de seca, mostra que é preciso adotar soluções resilientes e planejamento.
O Brasil convive com o desafio de acelerar o ritmo das obras e fortalecer a capacidade de regulação. A universalização do saneamento não é apenas uma exigência legal, mas uma condição para elevar os indicadores de saúde pública, impulsionar o desenvolvimento regional e reduzir os impactos ambientais que tendem a se intensificar com as mudanças climáticas.
Nessa semana, foi comemorado em 19 de novembro o Dia Mundial do Saneamento. A data destaca a importância de manter o tema como uma prioridade contínua para que os avanços recentes sejam traduzidos em resultados concretos, proporcionando que toda a população tenha acesso aos serviços de saneamento.