O mês de agosto é marcado pela campanha de conscientização e enfrentamento da violência contra as mulheres - o Agosto Lilás. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a principal legislação de proteção às mulheres contra a violência doméstica e familiar, mostra que, apesar dos avanços alcançados, ainda há muito a ser realizado para reduzir os índices de agressões de gênero e os feminicídios no País, o que demanda atuação conjunta do poder público e sociedade.
Segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, foram 1.492 assassinatos de mulheres no ano passado, uma alta de 0,7% na comparação com 2023. É o mais alto número de feminicídios no País desde 2015, quando foi criada essa tipificação criminal. As tentativas de feminicídio cresceram 19%, com 3.870 casos.
O Rio Grande do Sul apresentou queda nos feminicídios estimada em 15% em 2024, com 72 casos. O Estado ficou na quinta posição do ranking das menores taxas, com 1,2 óbito a cada 100 mil mulheres, mas por outro lado foi líder no descumprimento de medidas protetivas. No ano passado, 14 mulheres foram assassinadas por seus atuais ou ex-companheiros, apesar da existência de ordens judiciais restritivas contra eles.
Embora o recuo no número de feminicídios em 2024 no Estado, os primeiros meses de 2025 trouxeram uma sequência de assassinatos de mulheres, com os alarmantes 11 casos de feminicídio apenas em abril. Dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública divulgados em julho indicam que, entre janeiro e junho deste ano, são 36 feminicídios.
O governo gaúcho tem desenvolvido uma série de ações para combater a violência contra as mulheres. Entre as iniciativas está a ampliação da rede de atendimento especializado, que conta com 24 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e mais de 80 Salas das Margaridas. A Patrulha Maria da Penha, presente em mais de 100 municípios, faz o acompanhamento de vítimas com medidas protetivas. Já o programa de Monitoramento do Agressor acompanha em tempo real a movimentação de agressores e vítimas. Além disso, foi encaminhado à Assembleia Legislativa projeto para criação da Secretaria da Mulher.
Apesar dos avanços, a cultura de violência contra as mulheres ainda persiste e exige enfrentamento constante. Ainda são insuficientes os investimentos em educação de gênero, capacitação de agentes públicos e ações preventivas. O Agosto Lilás não deve se restringir a gestos simbólicos, mas inspirar uma mobilização permanente da sociedade contra todas as formas de violência de gênero.