A abertura de uma investigação pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) contra o Brasil marca o mais recente capítulo na escalada de tensões entre os dois países. A medida atende a um pedido feito por empresas norte-americanas ao presidente Donald Trump e se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, legislação criada em 1974 que autoriza a apuração de práticas econômicas de outros países consideradas injustas. Trata-se de uma investigação unilateral. Caso os Estados Unidos considerem que o Brasil adota medidas discriminatórias, poderão ser aplicadas sanções comerciais adicionais, além da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros já anunciada, agravando os impactos econômicos para o País.
O Brasil já foi alvo de investigações com base na Seção 301 em outras ocasiões, acusado de impor barreiras ao comércio e aos investimentos norte-americanos em setores estratégicos. O País também figura, com frequência, na lista de observação especial por possíveis violações aos direitos de propriedade intelectual. Um dos focos foi o registro de patentes na indústria farmacêutica, que já gerou disputas tanto com o órgão dos EUA quanto no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na investigação atual, os EUA pretendem apurar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são discriminatórios ou causam prejuízos às empresas do país. Os temas investigados incluem comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, interferência no combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e o controle do desmatamento ilegal.
No caso dos serviços de pagamento, o Pix é visto como um desafio à hegemonia de grandes empresas de tecnologia norte-americanas que tentam atuar nesse segmento. Criado pelo Banco Central (BC), o sistema de pagamento instantâneo gratuito e de fácil acesso promove a inclusão financeira em larga escala no Brasil.
Em relação ao comércio digital, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabilizam judicialmente as big techs norte-americanas têm repercussão comercial, assim como a tarifa de 50% imposta aos produtos brasileiros.
O desfecho da investigação revelará até que ponto os interesses comerciais dos Estados Unidos servem de pretexto para as tentativas de Donald Trump de interferir na política brasileira, num jogo que mantém a soberania nacional e a estabilidade econômica sob risco.