A derrubada dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) expôs, mais uma vez, a crise institucional entre o governo federal e o Congresso Nacional. O episódio, que escancara o embate sobre os limites de poder entre Executivo e Legislativo, adiciona incerteza ao cenário da política econômica, justamente no momento em que o governo contava com esses recursos para equilibrar o Orçamento.
O IOF incide sobre operações como empréstimos, câmbio e seguros. Desde maio, o governo anunciou mudanças que afetariam remessas ao exterior, compras internacionais com cartão de crédito e aplicações em previdência privada. A reação contrária de entidades empresariais e lideranças parlamentares fez com que o Executivo recuasse parcialmente. Ainda assim, a proposta acabou derrubada.
A justificativa do governo era clara: elevar a arrecadação para cobrir despesas crescentes e tentar alcançar a meta de déficit zero. Estimava-se um incremento de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026. No entanto, para a maioria do Congresso, o instrumento utilizado — o decreto — não era apropriado para essa finalidade. Na Câmara, 383 parlamentares votaram pela derrubada, contra apenas 98 favoráveis à manutenção. No Senado, a votação foi simbólica.
O Planalto, por sua vez, classificou a derrubada como invasão de competências do Executivo e avalia judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de uma decisão sobre a legalidade dos decretos. A judicialização, contudo, tende a aumentar a tensão institucional e pode atrasar ainda mais a definição de um novo caminho para a política fiscal.
Com a revogação das mudanças no IOF, o governo precisará rever suas estratégias para cobrir o rombo projetado. Sem os recursos extras, programas em áreas sociais e de infraestrutura podem ser afetados. Alternativas como o aumento de outros tributos ou o corte de gastos voltam ao centro do debate fiscal.
Mais do que uma disputa por protagonismo, os poderes Executivo e Legislativo precisam estabelecer um diálogo construtivo, capaz de gerar soluções sustentáveis para o equilíbrio das contas públicas. O ambiente de instabilidade afugenta investidores, trava decisões empresariais e impõe custos à sociedade brasileira. Um cessar-fogo entre o governo federal e o Congresso não é apenas desejável, é sobretudo indispensável.