A prefeitura de Porto Alegre protocolou na semana passada o projeto para a concessão de parte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O serviço de esgotos será repassado à iniciativa privada, ao passo que a captação e tratamento de água e os sistemas de drenagem e de prevenção contra enchentes permanecerão sob responsabilidade da gestão pública. Essa concessão parcial do Dmae representa os esforços de melhorar o saneamento e o abastecimento de água na capital gaúcha, mas é preciso que sua estruturação garanta a eficiência dos serviços que ficarão com a iniciativa privada.
A empresa que vencer o edital terá o desafio de avançar no tratamento de esgoto, fazendo melhorias na rede e levando o serviço a toda a cidade. Com dez Estações de Tratamento (ETEs) e 36 de bombeamento (EBEs), o sistema atende cerca de 91,30% da população. Apenas 57% dos detritos são tratados. O restante do esgoto coletado é despejado no Guaíba.
Os números mostram que ainda há muito por ser feito para que a Capital se adeque ao novo Marco Legal do Saneamento. A regulamentação estabelece que, até 2033, 90% da população tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto. Para o acesso à água potável, o novo marco determina que chegue a 99% dos moradores, contingente que, segundo a prefeitura, já é atendido em Porto Alegre. Uma concessão parcial bem feita também deverá levar em conta a preocupação com o meio ambiente, com soluções voltadas à recuperação de áreas degradadas pelo modelo atual de coleta e tratamento de esgoto.
A prefeitura garante que os funcionários do Dmae que atuam no serviço de esgoto serão realocados para o setor de abastecimento de água, passando por uma requalificação. A medida representa um acerto da proposta de concessão parcial do departamento e o respeito aos servidores.
Outra questão importante em como será formatado o contrato de concessão parcial está relacionada aos aspectos sociais dos serviços prestados pelo Dmae. Esgoto e abastecimento de água devem ser universais, e as tarifas cobradas precisam atender à realidade das comunidades mais carentes da cidade. Será preciso acompanhar como a futura concessionária formatará a questão tarifária sobre os serviços de esgoto, para que não ocorram injustiças.
Sem as demandas de parte das atuais atribuições do Dmae, a administração municipal poderá se dedicar a obras no abastecimento de água e no sistema de contenção de enchentes, trabalho essencial, sobretudo após os eventos climáticos de maio do ano passado.