A decisão do Ministério da Educação (MEC) de determinar a oferta de cursos superiores de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia apenas na modalidade presencial é um acerto para a preservação da qualidade da educação brasileira e do pleno desenvolvimento dos futuros profissionais. Estas atividades lidam com a vida das pessoas e demandam conhecimento prático intenso, o que não é contemplado quando a graduação é realizada no modelo de Ensino a distância (EAD).
A medida engloba a Nova Política de Educação a Distância, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e prevê, entre outros pontos, que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser oferecidos somente nos formatos presencial ou híbrido (mesclando presencial e ensino a distância). As novas regras também estabelecem que, inclusive nos cursos onde segue permitido o EAD, será preciso haver uma carga mínima de 10% de atividades presenciais e outros 10% para atividades síncronas com mediador, além da realização de provas presenciais.
Nos últimos anos, o Brasil teve uma explosão de faculdades com aulas apenas no formato EAD, com um aumento de 96% em polos da modalidade entre 2014 e 2023. Os dados são do Censo da Educação Superior 2023 realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2023, as matrículas em EAD representavam 49,2% do total de inscritos no Ensino Superior no País. No Rio Grande do Sul, eram 71.036 alunos estudando neste formato.
Para entidades de classes englobadas na medida do MEC, a decisão de limitar os cursos EAD é acertada por priorizar a qualidade do ensino e não apenas a quantidade de oriundos dessas graduações. Outras categorias também reivindicam que seja barrada a graduação para a área em EAD, o que demonstra a preocupação com os futuros profissionais. As determinações da nova política do MEC não começam a valer imediatamente, o que possibilita às instituições de ensino e estudantes se adequarem à nova realidade.
Se, por um lado o EAD facilita o acesso dos estudantes à graduação, por outro lado a massificação de tais cursos não significa que a qualificação oferecida é de qualidade. O ensino presencial e a troca de vivências entre alunos e professores são determinantes para a formação de profissionais qualificados. É preciso que haja a regulamentação para garantir que os profissionais oriundos das faculdades tenham plenas condições de desempenhar suas funções, passando por todas as etapas necessárias, e entregando uma atuação de qualidade.