Difícil encontrar alguém que não acorde e vá dormir sem ao menos ter seu telefone invadido por meia dúzia, calculando por baixo, de ligações indesejadas na maioria das vezes tendo por trás robôs que operam com base em sistemas automatizados que realizam chamadas em massa. Neste 2025, quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa cinco anos - e deveria proteger a privacidade dos cidadãos -, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que são mais de 1 bilhão de ligações indesejadas recebidas todos os meses pelos brasileiros.
O telemarketing abusivo já é um velho conhecido e constitui uma dor de cabeça na medida em que ações para mitigar as investidas de empresas não têm um retorno considerado eficiente. A impressão é que a cada nova estratégia para reduzir as chamadas, os órgãos de proteção dos direitos dos usuários se deparam com outras inovadoras formas de abuso. O telemarketing abusivo já tem parâmetros e se encaixa nesse perfil: são chamadas que duram ao menos seis segundos, não utilizam o prefixo 0303 - obrigatório no Brasil desde 2021 para identificar as ligações de telemarketing ativo - e que são oriundas de empresas que fazem mais de 100 mil chamadas de curta duração.
Além do 0303, que à época de seu lançamento era promessa de mais sossego, a Anatel lançou em 2019 o "Não Me Perturbe", plataforma contra chamadas indesejadas de telemarketing. O processo para os usuários consiste em realizar um cadastro no site oficial para registrar seus números telefônicos e escolher bloquear ligações oriundas de empresas de diversos segmentos, como telefonia, TV por assinatura e serviços financeiros. Em 2024, o serviço atingiu 12,5 milhões de números cadastrados, um aumento de 4% em relação ao ano anterior.
As ações para reduzir o problema não foram suficientes para impedir o crescimento das ligações inoportunas entre os anos de 2023 e 2024. O número de chamadas bloqueadas pela Anatel subiu de 76,11 bilhões, nos últimos sete meses de 2023, para 82,52 bilhões, nos primeiros sete meses de 2024.
Diante da ineficácia das medidas adotadas, a Anatel endureceu o discurso e determinou às operadoras de telefonia um esforço para ampliar o alcance do direito dos consumidores contra o recebimento de determinadas chamadas indesejadas de autoria da própria prestadora a qual o usuário é cliente, bem como as originadas de outras empresas do setor. A decisão está em acórdão publicado ontem pela agência reguladora e a intenção é que entre em vigor ainda neste ano. O consumidor agradece.