Entra ano, sai ano e o debate sobre a situação da dívida pública do Rio Grande do Sul junto à União sempre volta à mesa de discussão. Desta vez, se fala a respeito da possibilidade de o governo gaúcho aderir a um novo programa federal com vistas à quitação da dívida. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O novo programa ainda não tem garantia de que será criado, na medida em que foi aprovado pelo Senado Federal e ainda aguarda a sanção ou o veto por parte do presidente da República. Entretanto, a Secretaria Estadual da Fazenda já admite um horizonte positivo caso a alternativa entre em vigor, com a secretária da pasta chegando a dizer que a iniciativa será "fundamental" para promover mais equilíbrio às finanças do RS.
A dívida gaúcha com a União gira ao redor dos R$ 100 bilhões, pressionando continuamente as contas públicas do Estado. Atualmente, o pagamento do débito está suspenso por três anos em razão do desastre climático. A suspensão evita gastos na casa dos R$ 11 bilhões no pagamento das parcelas, além de outros R$ 12 bilhões com os juros.
Se sancionada pelo presidente Lula - ele tem até o dia 13 de janeiro para tomar uma decisão - os estados brasileiros terão até o dia 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa. Qualquer decisão a respeito da questão da dívida gaúcha com a União precisa ser tratada com parcimônia, detalhada análise e estudo, e planejamento minucioso sobre os passos seguintes a serem adotados.
A bola de neve que se tornou a dívida do RS com o governo federal impacta diretamente o dia a dia dos gaúchos, na medida em que todo o dinheiro que é direcionado para os cofres da União deixa de ser investido aqui, na infraestrutura, nas rodovias, nas escolas, na saúde, na segurança e em tantos outros setores fundamentais para a economia e para a vida da população.
Entre julho de 2017 e fevereiro de 2022, uma decisão judicial suspendeu o pagamento à União. Em junho 2022, por sua vez, foi homologada pelo Ministério da Fazenda a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Em um cenário de sanção do Propag, o RRF deverá sair de cena, dando lugar a um programa que prevê juros menores e parcelamento dos débitos em até 30 anos, reduzindo, assim, o peso mensal nas finanças estaduais. Assim, os próximos dias serão de expectativa por parte da gestão estadual a respeito da decisão presidencial. Confirmando-se a sanção, o RS vislumbra um futuro menos sombrio, com menor impacto na gestão pública estadual.