Depois de meses de espera, o governo finalmente apresentou seu pacote fiscal. As medidas acabaram frustrando as expectativas do mercado financeiro sobre a capacidade de se chegar a um equilíbrio fiscal. Ou seja, o pacote de corte de gastos obrigatórios, além de insuficiente, pode agravar as contas públicas, porque depende do Congresso aprovar ou não as medidas.
O pacote prevê uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos (R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026). Até 2030, pode chegar a R$ 327 bilhões - valor considerado extremamente otimista no meio financeiro.
Para isso, a ideia é adotar medidas como a redução a médio prazo do abono salarial, a limitação de um teto no reajuste do salário-mínimo, eliminação de brechas que burlam o teto dos supersalários no serviço público, alteração na previdência dos militares e limitação na concessão de benefícios fiscais e nas emendas parlamentares.
Nitidamente, a medida que mais causou incertezas quanto a sustentabilidade do ajuste fiscal foi a de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em troca de uma alíquota efetiva de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.
A opção do governo em anunciar, ao mesmo tempo, um pacote de contenção de gastos com uma reforma tributária acabou se mostrando motivo de questionamentos. Na visão do governo, a medida fará com que a classe média tenha mais dinheiro para gastar, beneficiando a economia. Já o mercado crê que a ampliação da faixa de isenção do IR trará pressão orçamentária.
Em uma análise simplista, a limitação do reajuste anual do salário-mínimo e do crescimento das emendas impositivas - que devem estar alinhadas às diretrizes do arcabouço e à nova lei que torna mais transparentes as regras para sua proposição e execução - são pontos positivos que devem de fato trazer uma economia.
Entretanto, a reforma das aposentadorias dos militares - impacto de R$ 2 bilhões anuais - e o fim dos supersalários no serviço público, possivelmente, não terão o resultado econômico esperado. O principal motivo é que o pacote de contenção de gastos seguirá para o Congresso Nacional - via proposta de emenda à Constituição e projeto de lei complementar -, onde há forte lobby de militares e servidores, o que poderá levar a modificações no texto.
Por certo, houve boa vontade do governo. Contudo, há um consenso no mercado de que as medidas apresentadas são muito mais para evitar um rombo ainda maior nos próximos dois anos do que para resolver o problema do gasto público.