Qualquer ato que coloque em xeque o Estado Democrático de Direito deve ser visto como uma agressão às liberdades e à soberania popular. Há 39 anos, os brasileiros conquistaram o direito de escolher seus governantes e, três anos depois, as bases para a democracia foram concretadas pela Constituição Federal de 1988.
As provas levantadas pela Polícia Federal nas operações Tempus Veritatis e Contragolpe, apresentadas ao longo dos últimos dias, de que o País esteve prestes a sofrer um novo golpe são graves. As investigações devem ser sérias e profundas, sem poupar nenhuma instância de poder.
Até agora, a PF já indiciou 37 pessoas e apontou a existência de um grupo criminoso, com atuação por meio de núcleos, que teria adotado medidas para desacreditar o processo eleitoral - sobretudo, a vulnerabilidade das urnas eletrônicas -, planejar e executar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito.
Diferentemente do último golpe no Brasil, em 1964, cuja articulação dos militares foi fundamental para derrubar João Goulart - havia assumido em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros -, agora, pelo contrário, a firme posição de Exército e da Aeronáutica contra o golpe foi o que manteve a democracia brasileira em pé.
Outra diferença é que em 2022, a articulação para o golpe teve como argumento de fundo a desacreditação do processo eleitoral. O voto direto, junto à expectativa popular de um desenvolvimento econômico e social, é o que constitui uma democracia de fato.
Em 1964, o Brasil vivia uma clima de polarização ideológica, com Igreja e parte da imprensa e do empresariado assumindo uma posição contrária às reformas defendidas por Jango. Naquele ano, os militares tomaram o poder com a justificativa de dar fim à "ditadura do proletariado".
A similitude é que, talvez, desde 1964, o Brasil não estivesse tão polarizado quanto em 2022 - ano da eleição presidencial que levou ao segundo turno Jair Bolsonaro e Lula. Ao surfar nessa onda e na crença de que o sentimento antissistema se sobrepunha, o grupo que se organizou em torno do golpe acreditou que teria o apoio necessário para levar adiante a ruptura da democracia.
Ter diferentes opiniões pode ser positivo e impulsionar debates construtivos - é o que ocorre nas principais democracias do mundo. Contudo, quando ofensas e ataques se sobrepõem ao diálogo responsável e construtivo, vendo na própria democracia uma ameaça ao desenvolvimento da Nação, é mais do que necessário agir e responsabilizar aqueles que atentam contra ela.