O combate à violência contra a mulher ainda é um dos principais desafios brasileiros na área de segurança e um dos grandes problemas sociais a ser enfrentado. Hoje, mesmo tendo umas das mais avançadas legislações no mundo, a Lei Maria da Penha - completou 18 anos, em 7 de agosto -, a alta nos números de violência contra a mulher persiste, indo na contramão de outros índices. O cenário põe o País na quinta colocação mundial em taxa de feminicídios, com, em média, quatro mulheres vítimas por dia.
Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram, por exemplo, que as mortes violentas no Brasil diminuíram em 2023 em relação a 2022: queda de 3,4%. Por outro lado, todos os registros de crimes com vítimas mulheres cresceram na comparação com 2022: homicídio e feminicídio (tentados e consumados), agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro.
Para se ter uma ideia, na década entre 2012 e 2022, mais de 48 mil mulheres foram assassinadas no País. E, o mais grave: 34,5% dos feminicídios ocorreram dentro de casa.
Em 2023, foram 1.463 feminicídios, aumento de 1,6% no comparativo com 2022, e 258.941 agressões, alta de 9,8%. Já o número de ameaças subiu 16,5% (para 778.921 casos), e os registros de violência psicológica, 33,8% (38.507).
No Rio Grande do Sul, foram 87 feminicídios em 2023. Nos primeiros seis meses de 2024, 28 mulheres morreram em razão de gênero, 36% a menos que no mesmo período do ano anterior.
A legislação, evidentemente, permitiu que o Brasil registrasse avanços. As medidas protetivas de urgência, o afastamento do agressor do lar ou local de convivência, a determinação de distanciamento, o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados, assim como as patrulhas Maria da Penha e o botão de pânico fornecido às mulheres ajudam a coibir crimes, mas não são um impeditivo.
Das 87 mulheres assassinadas em território gaúcho em 2023, 17 possuíam medida protetiva. Em 2022, 21 das 106 vítimas tinham alguma medida protetiva.
Também em 2022, o Conselho Nacional de Justiça registrou 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio nos tribunais brasileiros. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se propôs a cumprir a meta de julgar, até 31 de dezembro, todos os processos relativos ao tema distribuídos até 2022. A ideia é tornar mais efetivos os mecanismos legais que buscam coibir e responsabilizar os agressores.