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Publicada em 04 de Agosto de 2024 às 18:13

Princípios democráticos e a eleição na Venezuela

Editorial

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Uma democracia, para assim ser caracterizada, demanda três princípios fundamentais: soberania popular, limitação de poderes e respeito aos direitos humanos. Preceitos que, sistematicamente, vêm sendo relegados na Venezuela de Nicolás Maduro, no poder desde março de 2013.
Uma democracia, para assim ser caracterizada, demanda três princípios fundamentais: soberania popular, limitação de poderes e respeito aos direitos humanos. Preceitos que, sistematicamente, vêm sendo relegados na Venezuela de Nicolás Maduro, no poder desde março de 2013.
Maduro assumiu o país após a morte de Hugo Chávez, que, por seu turno, foi presidente de 1999 a 2013. Na sua presidência, não somente deu seguimento ao governo de Chávez - populista e com medidas antidemocráticas -, como as recrudesceu nesses 11 anos.
Um ano depois de assumir, já eram registradas manifestações por sua saída, encabeçadas pelo então líder da oposição, Leopoldo López. Acusado de incitar a violência durante os atos, o opositor passou a cumprir prisão domiciliar.
Em 2018, quando foi reeleito pela primeira vez, houve forte abstenção - consequência, em parte, da repressão à livre escolha - e denúncias de fraude. No fim, a maioria dos observadores internacionais atestou a eleição. Em 2019, o país chegou a ter dois presidentes: Maduro, e Juan Guaidó, autoproclamado.
Agora, em 2024, a situação é outra. Os principais observadores, entre eles o Centro Carter, são contundentes ao afirmarem que o pleito venezuelano não atingiu os padrões internacionais de integridade eleitoral em nenhuma das suas fases relevantes e violou numerosos preceitos da própria legislação.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral, Maduro venceu Edmundo González por 51,9% a 43,1% dos votos. Porém, os dados por mesa de votação, que permitem checar a veracidade com as atas que possuem as testemunhas daquele centro, não foram divulgadas. Situação que pode ser traduzida como um abuso da soberania nacional.
Da mesma forma, agridem os direitos dos venezuelanos o fato de manifestações serem repreendidas com violência, o governo controlar os órgãos eleitorais do país, a Justiça e a Suprema Corte, com juízes que nunca contrariam o chavismo.
O resultado eleitoral é questionado por governos de direita e de esquerda da América Latina - caso, por exemplo, de Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina. Já os Estados Unidos são contundentes em afirmar que González foi eleito.
O governo do Brasil adota uma postura de cautela, argumentando que ainda não há uma visão clara sobre o que aconteceu no pleito presidencial, e pressiona para que haja a divulgação dos dados e uma verificação independente. Já deputados e senadores da base do governo criticam a falta de lisura no processo eleitoral.

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